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DA TRIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 06-5-2010.
Aos
seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio
Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze
horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos
vereadores Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Carlos Todeschini, Dr. Raul, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Juliana
Brizola, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Pedro Ruas, Reginaldo Pujol, Toni
Proença e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os
vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Elias
Vidal, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, Luiz Braz, Maurício Dziedricki, Nelcir Tessaro, Nilo Santos,
Paulo Marques, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra. Na
oportunidade, foi apregoado o
Memorando nº 016/10, de autoria da vereadora Maria Celeste, deferido pelo
senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este
Legislativo, no dia de hoje, na solenidade de lançamento da VIII Jornada
Estadual contra a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes,
às treze horas e quinze minutos, no Teatro Dante Barone daAssembleia
Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Ainda, foi
apregoado Termo de Indicação de Líder e Vice-Líder, firmado pelos vereadores
Bernardino Vendruscolo, Dr. Raul, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim e Sebastião
Melo, comunicando que, a partir do dia trinta de abril do corrente, os vereadores
Dr. Raul e Idenir Cecchim passaram a exercer, respectivamente, os cargos de
Líder e Vice-Líder da Bancada do PMDB. Do EXPEDIENTE, constaram: Ofícios nos
020/10, do Fundo Nacional de Assistência Social do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e 905/10, da senhora Fernanda Almeida
Cappelini, Supervisora de Produtos de Repasse da Caixa Econômica Federal – CEF.
Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor
Vilmar Ieggli Coelho, Presidente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul,
que discorreu sobre propostas do Governo Municipal para reforma de área do
Largo Glênio Peres. Também, nos termos do artigo 206 do Regimento, a vereadora
Fernanda Melchionna e os vereadores Airto Ferronato, Engenheiro Comassetto,
Idenir Cecchim e Waldir Canal manifestaram-se acerca do assunto tratado durante
a Tribuna Popular. Às quatorze horas e trinta e oito minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e
nove minutos, constatada a existência de quórum. Na oportunidade, o vereador
Adeli Sell formulou Requerimento verbal, solicitando informações acerca da
organização das atividades da Semana Farroupilha de Porto Alegre. Em continuidade,
foi iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo
180, § 4º, do Regimento, a tratar de questões atinentes aos serviços públicos
de saúde no Município de Porto Alegre. Compuseram a Mesa: os vereadores Nelcir
Tessaro e Bernardino Vendruscolo, respectivamente Presidente e 1º Secretário da
Câmara Municipal de Porto Alegre; e o Senhor Jorge Luiz Eltz de Souza, Diretor
do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – SIMERS. Após, o senhor Presidente
concedeu a palavra, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso I, ao senhor Jorge
Luiz Eltz de Souza, que se pronunciou sobre o tema em debate. A seguir, o
vereador João Bosco Vaz manifestou-se acerca do pronunciamento do senhor Jorge
Luiz Eltz de Souza, tendo-se manifestado a respeito o vereador Engenheiro
Comassetto. Na ocasião, em face de Questão de Ordem formulada pelo vereador
Pedro Ruas, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca da ordem de
pronunciamento dos senhores vereadores em Comunicação de Líder. Às quinze horas
e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados
às quinze horas e onze minutos, constatada a existência de quórum. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores João Antonio Dib, Pedro
Ruas, Sebastião Melo, João Antonio Dib, este pelo Governo, Engenheiro
Comassetto, Luiz Braz, Elias Vidal, Airto Ferronato, Reginaldo Pujol e Nilo
Santos e a vereadora Fernanda Melchionna, esta pela oposição. Na oportunidade,
foi apregoado o Memorando nº 044/10, firmado pelo vereador Nelcir Tessaro,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do qual Sua Excelência
informa a Representação Externa do vereador Paulinho Ruben Berta, no dia de
hoje, na Conferência Livre dos Esportes, às quatorze horas, no Centro Social
Marista, em Porto Alegre. Também, a vereadora Fernanda Melchionna formulou
Requerimento verbal, solicitando a retirada de termos constantes no
pronunciamento do vereador Elias Vidal em Comunicação de Líder. Ainda, o
vereador Nilo Santos formulou Requerimento verbal, solicitando fosse encaminhado
ao Grupo Hospitalar Conceição Pedido de Informações sobre a permanência de
médicos brasileiros no Haiti, e o vereador Engenheiro Comassetto formulou
Requerimento verbal, solicitando que a senhora Jussara Cony seja convidada a
comparecer a este Legislativo, para debate acerca do Grupo Hospitalar
Conceição. Em COMUNICAÇÕES, nos termos do artigo 180, § 4º, inciso III, do
Regimento, pronunciaram-se os vereadores Aldacir José Oliboni, Carlos
Todeschini, Engenheiro Comassetto, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Adeli
Sell, Dr. Thiago Duarte, João Antonio Dib, Dr. Raul, Idenir Cecchim e Alceu
Brasinha. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao senhor Jorge Luiz
Eltz de Souza, para considerações finais sobre o tema em debate. Também, o
senhor Jorge Luiz Eltz de Souza procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de
documentação relativa aos serviços públicos de saúde a que tem acesso a
população porto-alegrense. Após, por solicitação do vereador João Bosco Vaz,
foi efetuada nova verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo.
Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte e Elias
Vidal. Em PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei
Complementar do Legislativo nos 028/09 e 005/10, os Projetos de Lei
do Legislativo nos 217 e 263/09, 018, 025, 038, 042, 047, 049, 055,
059, 060, 061, 067, 069 e 074/10, o Projeto de Lei do Executivo nº 012/10 e o
Projeto de Resolução nº 012/10, discutido pela vereadora Sofia Cavedon. Durante
a Sessão, o senhor Presidente registrou as seguintes presenças: do vereador Leandro
Rodrigues Berghahn e do senhor Patrick Franke, respectivamente Presidente e
Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Panambi – RS –, tendo-se manifestado a
respeito o vereador Reginaldo Pujol; e do pastor Laerte Lanza, Vice-Presidente
da Associação Central Sul-Riograndense da Igreja Adventista. Às dezoito horas e
onze minutos, constatada a inexistência de quórum, em verificação solicitada
pelo vereador Haroldo de Souza, o senhor Presidente declarou encerrados os
trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Nelcir Tessaro, Mario Manfro, Bernardino Vendruscolo e João Carlos
Nedel e secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que eu, Bernardino
Vendruscolo, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada por mim e pelo senhor Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Passamos à
TRIBUNA
POPULAR
O Sr. Vilmar Ieggli Coelho, Presidente da Federação
dos Pescadores do Rio Grande do Sul, está com a palavra para tratar de assunto
relativo ao Largo Glênio Peres pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. VILMAR IEGGLI COELHO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, quero agradecer este espaço, é um prazer
estar aqui. Sou Presidente da Colônia de Pescadores, da Federação dos
Pescadores do RGS e Conselheiro do Conape, em Brasília. O que me traz aqui é a
nossa preocupação com o pescador. Nós temos uma feira que já completou 230
edições e que vem crescendo desde 2006. Em 2006 foram vendidas 205 toneladas;
em 2007, 215; em 2008, 240; em 2009, 270; este ano foram 275 toneladas. Cerca
de duzentas mil pessoas transitaram pelo Largo Glênio Peres nos quatro dias da
feira. Isso é muito expressivo, a gente trata disso com todo o carinho, porque
a gente faz parte dessa feira, tudo o que o pescador tem para trabalhar
diretamente com o consumidor é aquela feira.
Temos aqui um layout
de um projeto da Prefeitura sobre o deque, o chafariz e outros melhoramentos
para a feira. A nossa preocupação não é com o melhoramento - o melhoramento tem
que existir -, mas com o espaço da feira. Atualmente são 75 bancas, três
pescadores por banca. Pergunto: se vão construir um deque e um chafariz, o que
vai sobrar de espaço para a feira? Não vamos conseguir comportar isso. Então, a
própria entidade está pedindo um esclarecimento para a Câmara de Vereadores
sobre esse projeto, porque não sabemos de nada disso. Fazemos parte de uma
feira e não sabemos nada disso! Os pescadores fazem parte dessa feira há 230
anos; eu não tenho essa idade, mas não sei quantas pescadores já participaram.
Está aqui, foi dito, só que a entidade sequer foi avisada, eu soube pelo Jornal
do Mercado Público. O que a gente quer é um esclarecimento, nós não vimos aqui
criticar A ou B, se tem ou não que fazer melhoramentos; o que não queremos é
que a classe seja prejudicada - aliás, não é só uma feira do peixe, é do
pêssego, do artesanato, da floricultura, de todos os tipos.
Ali é um espaço de Porto Alegre, por isso acho que
deve ser preservado. Mas nós queremos ouvir e saber como vai ser equacionado
esse problema: se já está no papel, se não tem mais jeito, a realidade é essa.
Porque, na verdade, é o seguinte: chafariz nós temos em quantidade dentro de
Porto Alegre, mas nenhum funciona, são secos, só o nome é chafariz, é só
procurar dentro de Porto Alegre para ver quantos chafarizes têm água! Tudo bem,
acho que isso é uma coisa que tem que ser bem pensada. Pode fazer, mas não em
detrimento à nossa classe dali, porque ela tem só a Semana Santa para tratar
diretamente com o consumidor. Essa data é ímpar, é a única do pescador, o resto
ele tem que se virar com o atravessador. Desculpe-me, é a realidade.
Parece que estão querendo colocar a feira para
dentro do Mercado Público, só que o prédio não comporta mais, tenho certeza
disso e quero que me provem o contrário. Então, o que nós queremos é continuar;
se tiver que revitalizar, isso vai ser feito, mas não em detrimento à nossa
feira, que tem 230 anos. Era esse o recado que eu queria deixar e tenho certeza
de que os senhores vão saber trabalhar esse projeto que está aí. A gente tem
uma preocupação muito grande com a classe. Começamos no Cais do Porto, já
estivemos ao lado do antigo mercado livre, e aquele ali é o Largo Glênio Peres,
que não é meu, é do povo de Porto Alegre. Não estou dizendo que o pescador seja
o dono daquele espaço, mas geralmente é no Largo Glênio Peres que ocorrem todos
os eventos e feiras de Porto Alegre. Então, eu gostaria do apoio dos senhores.
Muito obrigado pela oportunidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Convidamos o Sr. Vilmar Ieggli Coelho a fazer
parte da Mesa.
A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Vilmar, parabenizo-o e agradeço a sua presença
representando os pescadores do nosso Rio Grande. Quero dizer que a sua
preocupação também é nossa. Esse projeto foi realizado sem o aval da Câmara de
Vereadores, e as perguntas que o senhor traz são as mesmas que muitos
Vereadores fizeram ao Governo, porque foi apresentado um projeto que todos nós
tomamos conhecimento apenas pela imprensa. O que não significa que não
desejamos a melhoria do Largo Glênio Peres, mas precisamos de uma melhoria que
não descaracterize aquele espaço, que é de circulação popular, de mobilizações
populares, de desenvolvimento de atividades artísticas e de trabalho, como é o
caso dos pescadores, e é também um espaço de convivência em Porto Alegre, sempre
foi caracterizado como tal. Parece-nos que o projeto apresentado muda essa
característica, seja em função do chafariz, seja em função dos deques que
avançam sobre o Largo Glênio Peres, talvez tolhendo esse espaço de convivência
dos porto-alegrenses.
Então, quero sugerir - trago isto para o senhor ver
que essa sua angústia é de muitos de nós também - que a Comissão de Urbanismo,
Presidente, Ver. Mario Manfro, já marque uma reunião com a Prefeitura Municipal
para que haja a apresentação dos projetos para os Vereadores e as Vereadoras,
para as entidades envolvidas, para a população de Porto Alegre. Que possamos
debater democraticamente esse espaço no coração da nossa Cidade, um espaço
nobre, para que possa melhor servir o povo de Porto Alegre. Desde já faço um
Requerimento, Presidente, Ver. Mario Manfro, no sentido de encaminharmos o
assunto a alguma Comissão da Casa. Se não for possível - o Ver. Elias Vidal,
Presidente da CUTHAB, não está entre nós no momento -, então que agendemos uma
reunião na quinta-feira, como esta, com a presença da Prefeitura, com a
presença dos atores envolvidos, para debatermos o projeto.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; meu caro Vilmar, Presidente da
Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul; em primeiro lugar, eu quero
cumprimentá-lo pela exposição serena, muito tranquila, lúcida, expondo a
posição da entidade com relação ao Largo Glênio Peres. Quando o senhor falou do
chafariz, praticamente disse aquilo que eu estava pensando em dizer, que é
exatamente o que acontece, por exemplo, com o chafariz que nós temos em frente
à Prefeitura. Eu moro em Porto Alegre há mais de quarenta anos e não me lembro
há quantos anos não está funcionando. Então, antes de Porto Alegre se preocupar
em construir chafariz, em tirar espaço das nossas feiras, nós precisamos,
lucidamente, primeiro, colocar em funcionamento aqueles que não estão
funcionando. Eu gostaria de dizer que nós, da Bancada do PSB, estamos juntos e
acreditamos que o Largo Glênio Peres é um espaço público, entre outros, onde
temos belíssimas feiras. A Feira do Peixe é um símbolo para a cidade de Porto
Alegre, dentre outras que temos. Em duzentos anos de história, não pode uma
Prefeitura, um Prefeito, ou uma composição da Câmara trazer perdas e prejuízos
a essa histórica feira da cidade de Porto Alegre. Conte conosco.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra,
nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, prezado Vilmar, que representa aqui
a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Sul e a Colônia de Pescadores Z-5:
em nome do nosso Partido, queremos cumprimentá-los e dizer que estamos sempre,
como sempre estivemos, à disposição para o diálogo e para construir soluções
para os problemas. Nós temos aqui dois temas - o dos pescadores e o do Largo
Glênio Peres - e precisamos separá-los. Em 2008, aprovamos nesta Casa uma lei
autorizando o Município a fazer a revitalização do Largo Glênio Peres. Agora,
para executar a revitalização, é óbvio que o Município tem que chamar todos os
setores que ali incidem para dialogar sobre o projeto e garantir os direitos e
os espaços conquistados, como é o caso da Feira do Peixe e de outras atividades
que ali acontecem.
Sr. Presidente, como Vice-Presidente da nossa
Comissão, a CUTHAB, em nome do nosso Presidente, o Ver. Elias Vidal, que aqui
não está, já assumo o compromisso de convidarmos tanto o Executivo como os
setores envolvidos para discutirmos o projeto da revitalização do Largo Glênio
Peres que está sendo apresentado, para que a lei que aprovarmos siga um
processo que se chama de planejamento participativo, garantindo os espaços para
todos que ali trabalham, trabalharam, construíram e constroem a história de
Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Idenir
Cecchim está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, por cedência
de tempo do Ver. Dr. Raul.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Presidente da Colônia de Pescadores,
eu acho que está havendo aqui uma “tormenta em copo d’água” e umas inverdades.
O Presidente da Colônia sabe, e os Vereadores que aqui desfilaram ou não sabem
ou não querem saber: não há nenhum movimento para retirar a Feira do Peixe de
lá. Nunca houve. A Feira do Peixe é uma das instituições mais antigas da
Cidade. Então, não adianta vir aqui com lero-lero, ou Tribuna Popular, ou
alguma outra coisa sem informação - tanto o Presidente da Colônia como os
Vereadores que aqui desfilam sem saber, pelo jeito, o que estão dizendo.
Desculpem-me, mas não há nenhuma informação... Não é verdade que se mexeu, ou
que se falou na Feira do Peixe, ou que há uma revitalização. Há um tempo,
durante este ano, que precisa ser usado para reformar o Largo Glênio Peres. Se
vai ser feito chafariz ou outras coisas para embelezar, isso é necessário. Agora,
na Feira do Peixe nunca se mexeu.
O que me parece é que há interesse de outras
feiras. Ver. Haroldo de Souza, não é a Feira do Peixe. Estão usando uma coisa
consolidada e tradicional de Porto Alegre, fantástica, a qual a Colônia de
Pescadores Z-5 quase sempre administra, e acho que tem que começar a
democratizar isso também, porque não podem duas ou três pessoas ficar mandando
uma eternidade, querendo vir aqui criar confusão. Não há esse interesse. Nunca
foi pedido para mudar. Nunca se falou em tirar a Feira do Peixe. O que há, sim,
é o interesse de outras feiras com fins lucrativos, e isso, sim, nós temos que
cuidar, porque o Largo Glênio Peres não é um salão de exposição. É o Largo
Glênio Peres da população de Porto Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): O Ver. Waldir Canal está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. WALDIR
CANAL: Sr. Presidente, Ver. Mario Manfro; Sr. Presidente da Colônia de
Pescadores, em nome do Partido Republicano Brasileiro, venho aqui o parabenizar
por sua preocupação. Vossa Senhoria não veio aqui para dizer que a Feira vai
sair dali, mas perguntar em que termos ela vai ficar: qual espaço? De que
maneira vai se dar essa revitalização? E ela é necessária. O senhor como
pescador e como Presidente tem legitimidade e propriedade para falar e lutar
pelas causas em que acredita, como Presidente da Federação e da Colônia.
Então, em nome do meu Partido, vou me aliar à
CUTHAB, para avaliar melhor essa situação. O processo está aí, conforme V. Sª
falou; está em andamento. Mas o acompanhamento se faz necessário até para não
prejudicar os investimentos que ali serão feitos e para prestigiar o trabalho
que já é feito. Como o senhor mesmo falou, durante a feira, ali comparecem 270
mil pessoas, e toneladas de peixes são vendidas. É um espaço garantido, com
certeza o Prefeito José Fortunati tem sensibilidade, como o Prefeito Fogaça
teve, mas é necessário discutir o assunto que o senhor traz aqui, que, com
certeza, tem a sua relevância. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Obrigado, Ver. Waldir Canal. Agradeço a presença do
Sr. Vilmar e os esclarecimentos aqui trazidos.
Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h38min.)
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro – às 14h39min): Estão reabertos os trabalhos.
O SR. ADELI
SELL (Requerimento): Meu caro Ver. Mario Manfro, na presidência dos
trabalhos, eu queria requerer à Mesa Diretora algumas explicações, se possível,
acerca da Semana Farroupilha. Leio agora nos jornais que a escolha do patrono
dos farroupilhas é uma atividade estadual, mas, como a efeméride se dá em Porto
Alegre, a Capital, e, pelo que fui informado - tive o prazer de estar com o
Vereador -, o Ver. Bernardino Vendruscolo representará de agora em diante a
Câmara Municipal nos festejos da Semana Farroupilha, eu gostaria de saber se a
Mesa já oficiou ao MTG, ao Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore, à
Prefeitura Municipal acerca da nossa participação. Nós esperamos que não volte
a acontecer o que acontecia no passado, quando dois diligentes funcionários da
Câmara estavam na Comissão e muitas vezes eram esquecidos, não eram convocados.
Eu espero que, de agora em diante, sejamos respeitados enquanto Câmara Municipal.
Então, eu queria fazer esse diálogo com a Mesa Diretora. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Mario Manfro): Agradeço, Ver. Adeli Sell, levantaremos esse
assunto na próxima Reunião de Mesa.
Solicito que o Ver. Bernardino Vendruscolo assuma a
presidência dos trabalhos, em virtude de um compromisso externo que eu tenho
neste momento.
(O Ver. Bernardino Vendruscolo assume a presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje
este período traz como tema específico os serviços públicos de Saúde no
Município de Porto Alegre. Convidamos para compor a Mesa Dr. Jorge Luiz Eltz de Souza, Diretor do
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.
Registramos a presença do Sr. Leandro
Rodrigues Berghahn, Presidente da Câmara
de Vereadores de Panambi, e do Sr. Patrick Franke, assessor jurídico. Gostaria
que o colega Ver. Reginaldo Pujol pudesse recebê-los lá na Presidência. Desde
já agradecemos.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Presidente, eu quero dizer que, com o maior prazer,
atenderia a sua recomendação e determinação, mas informa-me o Cerimonial da
Casa que a representação de Panambi já foi recebida pelo Presidente e por
vários setores da Casa, razão pela qual nós já fizemos as gentilezas merecidas
à representação de Panambi.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Obrigado. Esta Direção desconhecia essa informação,
então agradecemos ao Ver. Reginaldo Pujol.
O Sr. Jorge Luiz Eltz de Souza está com a palavra.
O SR. JORGE
LUIZ ELTZ DE SOUZA: Boa-tarde, Sr. Presidente e Srs. Vereadores;
boa-tarde a todos os participantes desta Sessão da Câmara de Vereadores. Em
primeiro lugar, queria agradecer a oportunidade que a Câmara dos Vereadores
está dando ao Sindicato Médico para falar sobre a situação da Saúde no
Município de Porto Alegre. Isso é uma questão muito importante, porque a gente
entende que a Saúde no Município de Porto Alegre tem-se agravado, tem-se
deteriorado progressivamente e está levando a uma desassistência da nossa
população. O que se vê hoje em Porto Alegre, na realidade, é a falta de médicos
de uma maneira geral, faltam médicos especialistas, muitos dos próprios da
Prefeitura estão, na sua estrutura física, sucateados, há uma desassistência
geral da população, há fila por remédio, por consulta, por exame. O paciente
tem dificuldade em conseguir tudo de que precisa: tem dificuldade de conseguir
uma consulta, tem dificuldade de conseguir um remédio, tem dificuldade de
conseguir uma internação hospitalar. Essa é uma situação muito grave.
Tudo o que vou relatar aqui está documentado. Aqui
há um dossiê da Saúde Pública de Porto Alegre, montado pelo Sindicato, com
reportagens da imprensa de Porto Alegre retratando tudo o que vou falar. Quero
entregar ao Sr. Presidente e a todos os Vereadores este dossiê, para mostrar a
grave crise que enfrenta a Saúde em Porto Alegre.
Começo pelo Hospital de Pronto Socorro. Hoje
conversei com o seu Diretor, o Dr. Júlio Ferreira, e ele me disse que reconhece
que faltam 20% dos médicos necessários para o atendimento desse hospital. Só no
Setor de Radiologia, que eram 28 profissionais, hoje contamos com apenas 12.
Significa que não se consegue fechar a escala normal de trabalho de uma semana.
Isso mostra a gravidade; quer dizer, um hospital do porte do Hospital de Pronto
Socorro de Porto Alegre não consegue fechar a escala de Radiologia para o seu
funcionamento. A superlotação do Hospital de Pronto Socorro é conhecida. A
precarização física do hospital é conhecida. Além disso, pela ineficiência da
rede pública de Saúde no Município de Porto Alegre, muitas demandas que
deveriam ser atendidas nos postos acabam parando no Hospital de Pronto Socorro
de Porto Alegre. E o Dr. Júlio Ferreira constatou e falou para mim que estamos
deixando de ser um hospital de urgência e emergência e nos transformando num
grande postão. Isso é muito grave! E é afirmado pelo Diretor do Pronto Socorro,
não sou eu que estou dizendo. E a Copa vem aí. Não estão todos preocupados com
a Copa? Aonde vai ser atendida a população da Copa? Num postão?
O Hospital Presidente Vargas também está sucateado,
hoje eu poderia dizer que ele está virando um hospital fantasma, com más
condições de conservação do prédio, faltam anestesistas, as cirurgias eletivas
estão sendo canceladas, desmarcadas. Existem alas completas fechadas no Hospital.
E, curiosamente, vivemos em uma situação em que não existe leito de Psiquiatria
em Porto Alegre, e a epidemia do crack agravou
mais isso, só que o Hospital Presidente Vargas é um hospital-geral, não há
nenhuma restrição legal para que se criem leitos de Psiquiatria no Hospital
Presidente Vargas. Por que a Prefeitura não cria leitos de Psiquiatria no
Hospital Presidente Vargas, se lá há área ociosa? Isso é um grande gargalo no
atendimento da saúde da população.
Bom, eu falei do hospital fantasma; agora vou falar
no hospital clandestino. O Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul - PACS - é um
pronto atendimento, mas na realidade virou um hospital, por quê? Porque os
pacientes que lá vão consultar e que precisam de internação vão para a sala de
observação. Em uma sala de observação, o paciente tem que ficar 24 horas, no
máximo 48 horas e depois ser transferido para um hospital com condições de
atendimento de hospital, e não de um posto de saúde. Mas, como faltam leitos
nos hospitais de Porto Alegre e como o HPV está com alas fechadas, essas
pessoas ficam internadas por dez, catorze dias no Postão. Então, nós temos um
hospital clandestino em Porto Alegre, que é o Pronto Atendimento Cruzeiro do
Sul. E mais: as condições físicas, de estrutura do posto estão cada vez piores.
Eu poderia dizer que, na época da interdição, em 2007, quando o CRM interditou,
as pequenas reformas que foram feitas não foram suficientes. Se nós chamarmos o
CRM lá para fazer uma nova vistoria, eu tenho certeza de que o PACS vai ser
interditado novamente, porque ele está novamente sem condições de atendimento à
população.
Porto Alegre atende uma demanda da Cidade, e a
gente sabe que, por ser um centro de referência, atende também pessoas de
outros Municípios nas áreas de média e alta complexidade. Uma Cidade como esta,
com 1 milhão e 700 mil habitantes e mais não sei quantos que vêm consultar
aqui, dispõe de cinco aparelhos de eletroencefalograma: três estão no Hospital
Presidente Vargas e dois estão no Centro de Saúde Santa Marta. Só que os dois que
estão no Centro de Saúde Santa Marta não funcionam há mais de um ano. Então,
nós temos, na rede pública de Porto Alegre, três aparelhos de
eletroencefalograma. Essa é a situação da Saúde Pública em Porto Alegre. Quem
passa no Centro de Saúde Santa Marta, no início do mês, pode ver as longas
filas para obtenção de medicamentos. A população, para conseguir um
medicamento, tem que se submeter a horas e horas de fila na chuva, no frio, no
rigor do inverno, doente, com pneumonia; tem que ficar lá, esperando para
conseguir um remédio. Para exame laboratorial também, tem que entrar em fila.
Bom, se a gente for falar em exame de média, de alta complexidade, aí não é
fila, aí a pessoa entra numa lista de espera, e a gente não sabe quando é que
vai ser chamada. Uma vez, quando eu trabalhava no Centro de Saúde Modelo, foi
solicitada uma ecografia para uma mulher grávida, e o exame foi marcado para
depois do parto dessa mulher! Essa é a nossa situação.
Coloco uma outra questão. Quando houve a
municipalização da Saúde em Porto Alegre, tínhamos três grandes centros de
especialistas: o Centro de Saúde Santa Marta, o Centro de Saúde do IAPI e o
Centro de Saúde da Vila dos Comerciários, o que chamavam de PAM-3. Esses
Centros de Saúde tinham um grande número de médicos, um grande número de
médicos especialistas. Só no PAM-3 havia mais de cinquenta médicos
especialistas. Hoje existem oito médicos especialistas, e, em dois anos, não
vai existir nenhum médico especialista no Centro de Saúde da Vila dos
Comerciários, que já foi, na época em que era federal, um centro de referência
em especialidades em Porto Alegre.
E mais: em toda a rede do Município de Porto Alegre
existe um reumatologista, que vai se aposentar agora em dezembro. Portanto,
Porto Alegre, a partir de janeiro, não vai ter nenhum reumatologista para
atender a sua população. Essa é uma situação muito grave. E o que a gente vê a
Prefeitura fazer para resolver essas coisas? No Centro de Saúde da Vila dos
Comerciários existem oito especialistas. Em dois anos, não vai ter nenhum -
zero -, porque todos esses especialistas eram da época do antigo INAMPS, e eles
estão todos em final de carreira.
O tempo de espera para consulta de especialista e
cirurgia varia de meses até um ano. Na reumatologia e na cirurgia vascular,
certamente varia de seis meses a um ano, sem contar que a má gestão da
Secretaria da Saúde com relação às consultas de médicos especialistas leva a um
alto índice de absenteísmo nas consultas, porque as consultas são agendadas
para meses adiante, quando o paciente ou já morreu, ou já achou uma outra
solução, ou não conseguiu vale-transporte, ou alguma outra coisa ocorreu. Não
há médicos especialistas; só abrem consultas para especialistas, porque há um
absenteísmo fantástico nas consultas de médicos especialistas.
Olhem a questão da gestão na Saúde de Porto Alegre:
há postos de saúde sem médicos, não existem médicos em postos de saúde! Os
postos de saúde que foram inaugurados há um ano foram inaugurados fisicamente,
pois até agora não foram abertos para o funcionamento. Acreditem, Srs.
Vereadores, há postos de saúde sem pia, sem janela, com ratos, com insetos! O
que eu estou falando está documentado, há fotografias, há reportagens na
imprensa. Não sou eu que estou inventando que tem rato, que não tem pia, que não
tem janela! Está tudo aqui documentado! (Mostra documentos.) Então, as
condições de trabalho dos funcionários da Saúde em Porto Alegre são muito
precárias. Pelos baixos salários, pelas precárias condições de trabalho, os
médicos estão sendo expulsos do SUS, da Prefeitura de Porto Alegre. O que
notamos é uma alta rotatividade de médicos novos. Os médicos que passam em
concurso têm algumas alternativas: ou eles passam em concurso e não assumem, ou
eles passam em concurso e ficam um plantão, ficam dois meses e vão embora,
porque não aguentam o salário, as condições de trabalho e a falta de
perspectiva de melhorar essa situação.
No ano passado, quando houve o problema da epidemia
da gripe A, o Ministério Público exigiu que a Prefeitura abrisse uma das salas
fechadas do Hospital Presidente Vargas para atender àquela epidemia. Já que não
havia médicos da Prefeitura para trabalhar no HPV, a Prefeitura fez uma
seleção, para contrato emergencial, de médicos para trabalhar naquele hospital.
Eu quero ressaltar que, pela questão dos baixos salários, nenhum médico se
candidatou, naquele período, para trabalhar no Hospital Presidente Vargas.
Depois de muito tempo, a solução que a Prefeitura apresentou foi a de, através
de uma cooperativa e através da PUC, contratar profissionais com salários
maiores que os pagos para os médicos da Prefeitura, para eles trabalharem no
final da campanha da gripe A.
Então, faltando médicos na rede, faltando
especialistas na rede, para onde vai essa população? A população vai para os
grandes hospitais. E esses hospitais estão superlotados, não dão conta da
demanda. Os problemas nos postos de saúde não se resolvem por falta de remédio,
por falta de exames, por falta de médicos, e a pessoa vai cair na Emergência, e
aí a Emergência lota. Hoje e desde abril, as Emergências já estão lotadas. Como
é que vai ser no inverno, período em que as internações aumentam? A gente sabe
que para conseguir um leito em uma UTI tem de ligar para a Central de Regulação
de Leitos e entrar na fila de espera. Ou seja, se o paciente estiver mal,
quando conseguir a vaga na UTI, não vai mais usar essa vaga, porque estará
morto. Esta é a triste e dolorosa situação da Saúde em Porto Alegre!
Com relação à questão da diminuição do número de
leitos na cidade de Porto Alegre: acontece que, de 1993 a 2009, foram fechados
vários hospitais. E, ultimamente, com o fechamento do Hospital Independência,
que atendia o setor de Traumatologia, que fazia cirurgias nessa área, o que
estamos vendo é que o setor de Traumatologia está se transformando numa fábrica
de sequelados. Ou seja, casos leves, que poderiam ser resolvidos rapidamente
com um tratamento, não são tratados, as pessoas entram em filas de espera por
cirurgias, e, quando conseguem a cirurgia, elas não têm mais recuperação, porque
já estão sequelados para o resto de suas vidas.
Sabemos que o PSF é um outro problema sério em
Porto Alegre. Primeiro, eles eram contratados através da FAURGS; depois,
rompeu-se o contrato, e o mesmo foi feito com o Sollus e, por último, está com
o Instituto de Cardiologia. Isso é a terceirização da Saúde, é passar a Saúde
Pública para entidades que trabalham com o lucro. Essa foi a grande luta, a
batalha, na implantação do SUS: acabar justamente com o lucro em cima da
miséria, em cima da saúde da população. E o que a Prefeitura está fazendo é
terceirizar a Saúde em Porto Alegre: no PSF, no pronto atendimento em
Psiquiatria. Lá no IAPI foi criado um pronto atendimento de Psiquiatria, mas,
em vez de ser criado num próprio da Prefeitura, com funcionários da Prefeitura,
foi criado através do Hospital Mãe de Deus, que paga um salário diferente.
Aliás, os outros funcionários do PSF e também do Hospital da Restinga, do grupo
Moinhos de Vento, têm salários melhores do que os médicos e funcionários
concursados pela Prefeitura. Então, a gente passa dinheiro para o setor privado
para lucrar com a Saúde, mas não pode dar um plano de carreira, não pode
aumentar os salários dos funcionários.
A privatização da Saúde tem um grave problema: além
de ser fonte de lucro e de precarização e de terceirização dos serviços, ela dá
margem a desvio de recurso público. Sumiram 9,6 milhões de reais da Saúde de
Porto Alegre. Até hoje esse dinheiro não apareceu! Até hoje ninguém tomou
providências em relação a essa questão! Eu digo aos Srs. Vereadores: vocês têm
um instrumento importante que pode fazer uma intervenção nisso, que é a criação
e a instalação de uma CPI da Saúde, para ver onde foram parar os 9,6 milhões de
reais que sumiram da Saúde, enquanto estão matando a população por desassistência!
(Palmas.) Por quê? Isso não é campanha política! A população está morrendo, e
os Vereadores não fazem nada para resgatar a saúde da população!
(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)
O SR. JORGE
LUIZ ELTZ DE SOUZA: Sumiram 9,6 milhões! Onde estão os 9,6 milhões? Por
que não se investiga? Se não têm nada a dever, vamos esclarecer! Vamos
esclarecer o que está acontecendo!
(Tumulto no Plenário.)
O SR. JORGE
LUIZ ELTZ DE SOUZA: Deixem-me terminar! Isso é a verdade! De tudo o
que eu estou falando aqui tenho comprovação. Vou entregar, tem como comprovar.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu peço encarecidamente a todos os Vereadores e a
V. Sª, Dr. Jorge, que não debatam entre si. Vamos tentar conduzir de forma
diferente, para mantermos este diálogo em alto nível. Então, pediria que o
senhor concluísse.
O SR. JORGE
LUIZ ELTZ DE SOUZA: Para concluir, faz mais de cinco anos...
(Tumulto no Plenário.)
O SR. JORGE
LUIZ ELTZ DE SOUZA: Posso falar? (Pausa.) Faz mais de cinco anos que o Sindicato Médico vem discutindo
com a Prefeitura a questão da Saúde. Aqui, neste dossiê, há vários ofícios que
o Sindicato Médico fez para a Prefeitura de Porto Alegre solicitando
providências sobre todas as questões de que eu falei aqui. Está aqui, eu vou entregar
a vocês.
Nesses cinco anos, a gente vem pedindo e discutindo
com a Prefeitura a necessidade de um plano de carreira para a Saúde no
Município de Porto Alegre. Um plano de carreira específico para os médicos,
para resolver essa falta crônica de médicos em Porto Alegre. É público e sabido
que os médicos estão fazendo uma mobilização para conseguir, de fato, esse
plano de carreira. Nós conseguimos que se fizesse um Grupo de Trabalho com a
Prefeitura, o Sindicato Médico e com a participação de dois Vereadores desta
Câmara Municipal, para discutir um plano de carreira para os médicos. Eu acho
que esta é uma questão muito importante, e a Câmara de Vereadores pode avançar
em relação a isso, ajudando a trazer de volta os médicos para o SUS, porque os
médicos estão sendo abandonados.
Encerrando, eu quero lembrar tudo o que eu falei
aqui antes. Não vou me resumir só à questão da Sollus, eu falei muita coisa
antes! Vamos debater toda a situação da Saúde no Município de Porto Alegre.
Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. João Bosco Vaz, eu lhe pediria que
encaminhasse só se for uma Questão de Ordem, para que possamos conduzir o
trabalho com tranquilidade.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ: Ou esclarecimento, Sr. Presidente.
Eu quero saudar V. Sª, Dr. Jorge, que é bem-vindo
aqui e traz dados importantes. Só para refrescar a cabeça de todos os
Vereadores: em 2004, nós aprovamos a CPI da Saúde aqui, e o PT não deixou sair.
Foi para a Justiça para não sair a CPI. Só para o senhor ter conhecimento
disso.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Eu só queria registrar que isto não é Questão de
Ordem, nem aqui...
(Som cortado conforme determinação da presidência
dos trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. Engenheiro Comassetto, vou começar por V. Exª
e pelo Ver. João Bosco Vaz: temos que entender o que é Questão de Ordem e o que
é esclarecimento. Este microfone não serve para debate. Vossas Excelências se
inscrevam e façam o debate dentro do Regimento. Obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, aqui
nós temos uma lista para que os senhores se inscrevam, na medida em que vão
chegando ou se interessando pelo assunto. Temos Vereadores já inscritos para
falar. Há um pedido de Liderança do Ver. Pedro Ruas. (Pausa.) Vossa Excelência,
Ver. João Dib, também pede Liderança? (Pausa.) Ver. João Dib, um momentinho só!
(Tumulto no Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Vereadores, por favor, acalmem-se! (Pausa.) Ver.
João Antonio Dib, o tempo é seu.
O SR. PEDRO
RUAS (Questão de Ordem): Mas eu pedi antes!
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu entendi que Vossa Excelência havia concordado
com ele.
O SR. PEDRO
RUAS: Não!
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Fica difícil coordenar se não há entendimento. Um
momentinho só! (Pausa.) Vou suspender os trabalhos por alguns minutos, porque
assim não é possível trabalhar, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h09min.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo – às 15h11min): Estão
reabertos os trabalhos. Agradecemos a colaboração de todas e de todos.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, meu caro Dr. Jorge Eltz, meus senhores e minhas senhoras, em
primeiro lugar, quero pronunciar o nome de dois médicos com o mais profundo
respeito e eu poderia fazer isso com muitos mais médicos, mas vou lembrar de
dois que não estão mais no nosso meio; casualmente, os dois são nomes de ruas:
Dr. Ricardo Gavenski, que é o maior neurocirurgião que eu conheci - e conheci
muitos -, e Dr. Rubem
Knijnik, urologista. Mas não é o caso, apenas quero dizer do meu respeito pelos
médicos.
Eu tenho uma longa vivência no serviço público
municipal, sou um servidor público por vocação, formação e convicção. Quero
cumprimentá-lo, Dr. Jorge Eltz, pela belíssima apresentação que V. Sª faz do
caos, das dificuldades no atendimento médico na cidade de Porto Alegre.
Realmente, vivemos momentos extremamente difíceis, cada vez temos menos
recursos, especialmente porque, em sete anos, o nosso Presidente Lula mandou
335 milhões de reais a menos do que deveria ter mandado para Porto Alegre.
Mas deixemos de lado, vamos à Grécia hoje. A Grécia
enfrenta uma crise terrível, e os outros países da Europa estão dando recursos
para que a Grécia saia do seu problema terrível. O que faz a Grécia? Aumenta
impostos, diminui salários... Sr. Presidente, acho meio difícil continuar...
(Tumulto no Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Eu pediria encarecidamente aos Vereadores... Só um
pouquinho, Ver. João Antonio Dib, o seu tempo vai ser garantido. Eu pediria...
Ver. João Bosco Vaz, por favor! (Pausa.) Ver. João Antonio Dib, prossiga, por
favor.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Eu dizia que a Grécia aumentou os impostos e diminuiu os salários. Em
Porto Alegre nós estamos vivendo uma crise na Saúde. Do que precisamos para
encontrar a solução do problema?
(Tumulto no Plenário.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Ver. João Antonio Dib, só um momentinho!
Vereadores! Ver. João Bosco Vaz e Ver. Dr. Thiago, por favor, eu convido os
senhores a irem até a Bancada do PDT, porque lá terão mais espaço,
evidentemente, para debater.
Ver. João Antonio Dib, V. Exª pode prosseguir.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, eu dizia que nós vivemos uma crise no atendimento à
Saúde em Porto Alegre. E o que o Sindicato Médico nos propõe? Solução para o
problema? Não! Está dizendo que se precisa fazer um plano de carreira para os
médicos. Eu acho que tem que se fazer um plano de carreira para todos na
Prefeitura. A Prefeitura tem 950 médicos e 250 engenheiros. Os engenheiros,
antes dos médicos, já tinham um salário mínimo, por lei, de seis salários
básicos para 30 horas. Nunca receberam isso e também não brigaram por ninguém.
São 950 médicos e 250 engenheiros. Isso é o que tem a Prefeitura em toda a sua
Administração Centralizada e nas autarquias.
Bem, esse problema do Hospital Pronto Socorro,
muito bem desenhado pelo nosso Dr. Jorge Eltz, não é uma coisa nova, já vem de
mais tempo. Eu também, quando fui Prefeito, vivi esse problema. Os médicos
queriam uma modificação no salário e fizeram movimentações, cartazes. Um médico
dizia que não podia atender a um doente com cólicas, porque não tinha, no
Pronto Socorro, a medicação Buscopan. Não tinha Buscopan! E fiquei muito
impressionado porque não tinha Buscopan no Pronto Socorro, mas eu disse para o
médico que havia três mil injeções de hioscina. É o mesmo Buscopan! O mesmo
médico e mais um outro médico lá diziam que não havia gaze para fazer curativo;
no meu tempo de criança, se não havia gaze,
o médico rasgava o avental e fazia o curativo, não havia problema nenhum.
Eu tenho todo o respeito
pelos médicos. Nós precisamos tratar do problema da Saúde em Porto Alegre;
agora, o médico não tem que levantar o problema Sollus da forma como foi feito.
Não tem que fazer isso! A empresa Sollus está sendo investigada pelo Ministério
Público, já foram trazidos documentos a esta Casa, e nós sabemos das coisas que
estão acontecendo. Não são dez milhões, são 5,8 milhões de reais, e a
Prefeitura está atrás deles, lançou na dívida ativa; se justificarem,
documentarem, levam os 5,8 milhões de reais. Não foi abandonado.
Nós enfrentamos
dificuldades na Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixa até onde podemos ir
com o salário da Prefeitura, até quanto nós podemos ir com o salário... (Som
cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Ver.
Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, público que nos assiste, caro Dr. Jorge Luiz Eltz de Souza,
que representa o Sindicato Médico, que, aliás, está com mais integrantes da
Diretoria aqui; meu caro Lucio Barcelos, nosso Vereador do PSOL, médico também
ligado à Direção do Sindicato Médico; falo em meu nome e em nome da Verª Fernanda
Melchionna. Nós do PSOL, Dr. Jorge, temos absoluta convicção de que o senhor
nos trouxe dados reais, verdadeiros e preocupantes. E digo por quê. Eles são
reais e verdadeiros e, por si só, no seu mérito, na sua exposição, já nos levam
à reflexão, mas são preocupantes também, Dr. Jorge, porque são a ponta de um iceberg. Isso aí é uma amostra pequena da crueldade
em relação ao nosso povo, algo que chamamos de Saúde Pública em Porto Alegre.
Eu vou dar um dado que todos conhecem, vou
relembrar. Quando houve o escândalo do Instituto Sollus, ficou constatado um
prejuízo de 9,6 milhões de reais, divulgado pelo Ministério Público Federal -
não foi pela Verª Fernanda Melchionna, não foi por mim; foi pelo Ministério
Público Federal. Houve um prejuízo de 9,6 milhões de reais, e seria, Dr. Jorge,
para nós, para a classe média? Não, para o Programa de Saúde da Família! A
população mais pobre de Porto Alegre, mais carente, que mais necessita! Foi
dela que roubaram! Foi dessa população que roubaram!
Nós somos os representantes do povo de Porto Alegre
- deles, dos furtados, dos assaltados -, nós somos representantes aqui, e isso
nos impõe responsabilidades. Qualquer Parlamentar, particularmente Vereador,
tem uma dupla função constitucional: legislar e fiscalizar. Do ponto de vista
das barbaridades ocorridas em relação ao Instituto Sollus, em relação à empresa
Reação, em relação a outros que nós não conhecemos, porque não podemos
investigar... Do ponto de vista de investigação, conhecimento e fiscalização,
Dr. Jorge, não há outra maneira de agir que não seja pela Comissão Parlamentar
de Inquérito. Não há outra maneira! Não há outra!
O Ministério Público do Estado está cuidando, com razão, com a Polícia
Civil Estadual, da questão bárbara, inaceitável, do homicídio do Secretário
Municipal de Saúde Eliseu Santos. Todos cuidam das suas tarefas, mas nós,
Vereadores, aqui na Câmara, estamos devendo à população a Comissão Parlamentar
de Inquérito. E devemos, sim! Já ouvi, e de ilustres personagens: “A CPI não
vai adiantar nada, não vai esclarecer”. Essa é a pior hipótese. Ela pode ser
eficaz - resolver, esclarecer, apontar culpados, responsabilidades, ressarcir
os cofres públicos - ou ser ineficaz! Dizer que não vai adiantar é a pior
hipótese. Prejudicar, não vai prejudicar. Pode não resolver, é verdade; pode
ser um fracasso, é verdade, mas devemos correr esse risco, assumir o risco de
ser um fracasso a CPI! Mas ela pode também ser um sucesso, ela pode também
cumprir a sua tarefa, sua missão inconstitucional e de Lei Orgânica. A nossa
obrigação não é garantir o resultado da CPI, a nossa obrigação é garantir que
ela exista, e isso nós vamos fazer, Dr. Jorge. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino
Vendruscolo): O Ver. Sebastião Melo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Presidente
Bernardino; Dr. Jorge, seja bem-vindo à nossa
Casa. Nossos visitantes, senhoras e senhores, eu fui aprendendo, ao longo da
caminhada, que uma crítica fundamentada a um Governo, em primeiro lugar, tem
que ser recebida como contribuição, mas, quando há excessos, ela tem que ser
rebatida. Eu acho que essa questão é mais profunda. O Sistema Único de Saúde,
Dr. Jorge, talvez seja a maior inclusão social que este País teve nas últimas duas
décadas, mas o SUS vive hoje na UTI. Primeiro, há uma zona cinzenta do ponto de
vista de gestão. O Governo Federal diz que é com os Municípios, na gestão
plena, no Estado. A maioria dos Municípios não tem gestão plena, e em relação a
algumas questões não dá para dourar a pílula.
O Programa de Saúde da Família, contratado por
terceirizados, Ver. Pedro, paga a um médico mais de cinco mil reais. O Simers
defende que o médico tenha um piso nacional no valor de sete mil reais e que
trabalhe 20 horas, mas hoje um concursado da Prefeitura não ganha nem dois mil
reais. Eu acho que esta Casa, o Prefeito Fortunati e todos nós temos que
enfrentar a seguinte situação: o Programa de Saúde da Família não é mais
provisório. Eu duvido que qualquer Governo que ascenda à Presidência da
República vá cortar os PSFs, e, se nós partirmos dessa premissa, temos que
encontrar um denominador comum. Eu não posso fazer de conta que trabalho e
fazer de conta que recebo. Reconheço que os médicos hoje não podem trabalhar as
40 horas por esse valor. Há muito tempo nesta Cidade há um acordo tácito deste
Governo e dos Governos que o antecederam de que isso procede dessa forma! Acho
que temos que enfrentar isso com toda a tranquilidade, com toda a boa
discussão! Se é permanente, Ver. Carlos Todeschini, vamos fazer concurso.
Está lá o Presidente Lula dizendo: “Eu vou vetar os
7,7% e vou vetar o Fator Previdenciário”. Porque quem paga essa conta não é o
Parlamentar que votou, porque o Parlamentar que votou pensou na sua eleição,
talvez não pense no País! Vamos fazer bondade em época de eleição! Aqui todo o
mundo já foi Governo e, de certa forma, sabe como é isso. Eu não resolvo
questões difíceis com discursos fáceis.
Em segundo lugar, eu respeito profundamente, porque
sou um democrata na essência, um democrata contumaz, mas quero dizer que
ninguém chegou a esta Casa por Sedex, Dr. Jorge. Todos chegaram com os melhores
compromissos republicanos, e esta Casa não será cabresteada por ninguém! Eu
quero ser o primeiro a assinar essa CPI quando ela tiver um foco digno, quando
ela tiver um foco que não seja eleitoral. Quando ela sair do foco eleitoral e
entrar nas questões concretas da CPI, eu quero analisar essa possibilidade.
Porque tão grave quanto à impunidade neste País é o denuncismo! Diga quem
roubou. Tem o CPF da pessoa? Roubaram 9 milhões, 5 milhões, 6 milhões... Eu
gostaria que assinassem isso. Quem roubou? Porque, se há indícios, eu quero
reconhecer! Agora, no Estado Democrático de Direito, um governante não faz o
que quer. Um Governo, no Estado Democrático de Direito, é Governo das leis e
não dos homens! O Prefeito digno, honrado, José Fogaça de Medeiros, ao tomar
conhecimento, mandou para o Tribunal de Contas. Mandou para o Ministério
Público! Só não mandou para a Arquidiocese. De resto, mandou para todos.
Agora o seguinte: o que o senhor quer que eu faça?
Então, vamos discutir, não há problema nenhum.
(Aparte antirregimental.)
O SR.
SEBASTIÃO MELO: Vamos! Vossa Excelência deveria ter fome por CPI em
momentos que não teve! Vossa Excelência, em certos momentos, negou CPI como o
diabo nega a cruz! Vamos devagar. Não há problema nenhum. Aqui... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Peço, encarecidamente, que os Vereadores entendam
que o tempo corre automaticamente, não podemos evitar a interrupção.
Apregoamos a representação desta Presidência pelo
Ver. Paulinho Ruben Berta na Conferência Livre dos Esportes, no Centro Social
Marista, na tarde hoje.
O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Sras Vereadoras,
Srs. Vereadores, meu caro Dr. Jorge Eltz, meus senhores, minhas senhoras, eu
não desejaria fazer uso da palavra novamente, mas, nos cinco minutos que usei
em Liderança pelo meu Partido, fui tantas vezes interrompido, que acredito que
o meu raciocínio não tenha sido muito lógico.
O Dr. Jorge Eltz vem a esta Casa dizer das
dificuldades que há em relação ao atendimento à Saúde no Município de Porto
Alegre. Eu esclareci que, entre outras coisas, 335 milhões de reais o
Presidente Lula não mandou para esta Casa, valor que teria sido mandado, na
forma do Governo anterior, apenas pela correção monetária. Se em 2002 nós
recebemos 307 milhões de reais para atender à Saúde, em 2008 nós recebemos 325
milhões de reais. Essa foi a primeira vez que os 307 milhões de reais foram
superados. Portanto, não é só ao Município que cabe culpa. E não venham me dizer
que a Governadora Yeda deve 40 milhões de reais para a Prefeitura, porque não é
verdade. Quem deve é o Sr. Olívio Dutra e o Sr. Germano Rigotto, que foram
condenados na Justiça e há precatório no Estado para ser pago. Então não venham
me dizer isso!
Mas o que eu dizia é que a Grécia vive um problema
muito difícil e está recebendo auxílio. O que vai fazer? Aumentar os impostos e
reduzir os salários. O Dr. Jorge Eltz não nos deu solução para o mau
atendimento da Saúde, para as dificuldades, para a falta de remédio, para a
falta de condições físicas dos ambulatórios, para a falta de condições técnicas
e físicas dos postos de saúde. Não nos deu solução. Apenas disse que não temos
um Plano de Classificação de Cargos para a classe médica. Mas nós não temos também
para os engenheiros. E não é porque eu sou engenheiro, mas vivi a Prefeitura
como um todo. Eu sempre disse que sou um servidor municipal por vocação,
formação e convicção. Então, quando se trata da cidade de Porto Alegre, que eu
aprendi a amar ainda mais com José Loureiro da Silva, fico preocupado quando a
intenção seria de trazer solução, e, em vez de solução, nós encontramos
atritos.
Não me parece que seja solução trazer o caso do
Instituto Sollus. Não é essa a preocupação dos médicos, pelo amor de Deus! Até
porque os propalados 9,4 milhões de reais não são exatamente 9,4 milhões de
reais ou 9,6 milhões de reais. A Prefeitura é muito atenta, são 5 milhões, 418
mil, 735 reais e 2 centavos, dos quais não foram apresentados documentos pelo
Instituto Sollus. A Prefeitura já vinha segurando os recursos que o Instituto
Sollus até pensa que tem a receber. É uma discussão que está na Justiça. A
Justiça está tentando resolver, por intermédio do Ministério Público, há uma
ação civil pública feita pela Prefeitura, e não cabe discutir a formação de
Comissão de Inquérito. Já foi provado que não vai sair a Comissão de Inquérito.
Nós temos tantos problemas para serem discutidos. Talvez até ajudassem a
resolver a Saúde, mas vamos fazendo discursos e mais discursos!
Eu volto a dizer: a Prefeitura tem 950 médicos e
250 engenheiros. Qual é o mais importante para a vida da Cidade? É o médico? É
o engenheiro? Os dois são importantes! Por que vou dar tratamento diferente
para um, e o outro eu deixo mal? Como eu disse, os engenheiros têm salário
básico de seis salários mínimos, fixados há mais de vinte anos. Eu ainda estava
na Prefeitura quando o salário básico dos engenheiros era de seis salários para
30 horas. Nós ganhamos os mesmos 1,5 mil reais básicos que ganha o médico, só
que o médico tem mais 110% quando ele está no Pronto Socorro, tem uma série de
outras coisas que os engenheiros não têm. Agora, os engenheiros têm Dedicação
Exclusiva, quase todos; não tem como ser engenheiro da Prefeitura e engenheiro
de uma empresa particular.
Realmente, nós temos algumas dificuldades que
precisam superadas. Precisamos melhorar o atendimento de Saúde, precisamos
respeitar os médicos. Iniciei dizendo que eu tenho profundo respeito por dois
grandes nomes: Ricardo Gavenski e Rubem Knijnik, com isso eu queria dizer da
minha admiração... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo;
colegas Vereadores e Vereadoras, senhoras, senhores, lideranças aqui presentes,
população que nos ouve, quero cumprimentar o Dr. Jorge Luiz Eltz de Souza - que
representa aqui o Sindicato Médico - pela tranquilidade com que vem a esta Casa
como uma entidade. Ver. João Antonio Dib, gostaria muito de falar a V. Exa e
dizer que aqui todos têm o direito do livre-arbítrio; são responsáveis pelo que
falam. Os colegas Vereadores dizerem que uma entidade médica, um sindicato não
pode vir aqui fazer uma análise da Saúde da cidade de Porto Alegre é um
equívoco.
Segundo, o Ver. João Antonio Dib fala que a crise é
na Grécia, é verdade. Mas o Partenon que está sem médico, o Partenon que está
com os Postos de Saúde fechados é o nosso Partenon aqui, não é o Partenon da
Grécia! É isso que nós temos que analisar aqui neste momento, Ver. João Antonio
Dib. E os seus números estão redondamente errados. O Governo Federal repassa
diariamente ao Município de Porto Alegre, está em dia. Está aqui nos extratos
da nossa Casa, que recebemos diariamente. Eu não vi, em nenhum período, nesses
cinco anos e quatro meses em que estamos como Vereador, o Governo do Estado
anunciar aqui repasse para a Saúde de Porto Alegre. E é verdade, o Estado,
através da Governadora, Presidente Jorge, neste momento, deve mais de quarenta
milhões aos cofres públicos do Município - para a Saúde de Porto Alegre. Em
momento nenhum, o ex-Prefeito José Alberto Fogaça, que abandonou a Cidade, cobrou
essa dívida da Saúde Pública.
Meu querido Ver. Sebastião Melo, eu queria lhe
dizer que fazer discurso é muito fácil, sim, nesta tribuna. Agora, deve-se
assumir a responsabilidade, como Governo, e querer investigar, principalmente
quando há uma comprovação de que foram roubados 9,6 milhões da Saúde de Porto
Alegre. Eu lhe digo mais: o pedido dessa CPI não é de hoje, de 2010, que é um
ano eleitoral; é de 2007, que não era um ano eleitoral; de 2009, que também não
era um ano eleitoral. E, em nenhum dos momentos, o senhor se propôs a assinar,
porque nós já apontávamos e dizíamos o que estava acontecendo, e aí está. É
unânime, em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, o caos na Saúde. Eu quero lhe
fazer um desafio aqui: se o senhor quer contribuir, mesmo num ano eleitoral,
mesmo o senhor sendo candidato, a vaga de Relator da CPI está reservada ao
senhor, como base do Governo Municipal, como grande representante do Governo
Fogaça aqui nesta Casa. A Relatoria da CPI da Saúde está reservada, Ver. Pedro
Ruas, como oposição, para o nobre colega Ver. Sebastião Melo, para que ele seja
o Relator dessa CPI. Nós temos unidade de oposição! Então, a sua contribuição
vai ser espetacular para a cidade de Porto Alegre, porque confiamos na sua
honestidade e no seu discernimento político mesmo num ano eleitoral.
Este é o desafio que temos, sim, de um Parlamento
que quer buscar o esclarecimento de todos os dados, e, neste caso da Saúde, não
há nenhum colega Vereador aqui que tenha dúvidas sobre o problema que estamos
vivendo. Temos que ter um pacto para zerar isso e realinhar esse tema da Saúde
Pública, porque as pessoas estão morrendo nas filas, não há medicamento, não há
estrutura, faltam profissionais da Saúde. O concurso público com o qual o
Prefeito e o ex-Secretário se comprometeram aqui nesta Casa, para que fosse
votado em março de 2007, até hoje não foi encaminhado - e V. Exª sabe que está
se pensando num novo projeto. Eu poderia ir muito além aqui neste debate, mas
são três questões fundamentais: primeira, as entidades são bem-vindas; segunda,
a fala do Líder do Governo não é correta; terceira, a Relatoria está estendida
ao senhor, Ver. Sebastião Melo... (Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ
BRAZ: Cumprimento o Vereador-Presidente; o convidado que está aqui
representando os médicos da nossa Prefeitura; os Srs. Vereadores, as Sras
Vereadoras, as senhoras e os senhores. Não sei o motivo da fala do Ver.
Comassetto, ele conhece os dados, e, se não fala a verdade, não sei qual seria
o motivo. Mas o Ver. Comassetto deveria dizer que a dívida do Governo do Estado
com a Prefeitura foi gerada no Governo de Olívio Dutra, quando Olívio estava na
Prefeitura Municipal. Isso ele deveria dizer, porque conhece. Não sei por que
não fala, não sei se não quer reconhecer essa culpa. Não é? Mas ele prefere
falar no Governo atual, sabe? Ele abre a sua “metralhadora”, faz todo o possível
para desmoralizar o Governo atual e esconde o “rabo”. Mas assim não dá! Fazer
política assim é enganar as pessoas, é ludibriá-las, é ludibriar a boa-fé
daqueles que precisam ser bem informados, Ver. Pedro Ruas, porque nós temos a
obrigação de informar bem a opinião
pública, para que as pessoas possam pensar o correto a respeito do Parlamento e
das pessoas que são responsáveis pela nossa vida, que são os nossos líderes.
Então, quando damos uma má informação ou quando escondemos maldosamente uma
informação - o Ver. João Dib já cansou de dar esta informação para o Ver.
Comassetto -, estamos prestando um mau serviço para a nossa população.
Eu quero dar uma informação, Ver. Bernardino, para
todos os Vereadores desta Casa; já avisei o Ver. Pedro Ruas, que é Líder da
oposição, e o Ver. João Dib, que é Líder da situação: no dia 20 deste mês, as
pessoas ligadas ao Instituto Sollus vão comparecer a esta Casa para prestar
todos os esclarecimentos com relação à dívida que as pessoas dizem que é de 9
milhões, de 9,6 milhões, de 10 milhões de reais, mas eles dizem que não é isso.
Então, fizeram uma auditoria nas contas e vão trazer o resultado para que os
Vereadores possam conhecer. Eu acho que a nossa função não é destruir alguém,
não é inviabilizar nada; a nossa função é esclarecer as coisas da forma como
elas devem ser esclarecidas.
Se, porventura, a dívida não for essa, se a dívida
for menor, temos que ver se a auditoria feita está correta, se o auditor é
alguém que merece confiança, alguém responsável; é isso que temos que ver.
Agora, se for tudo isso e os dados apresentados forem diferentes, Ver. Pedro
Ruas, temos que começar a trabalhar com esses novos dados. Então, no dia 20,
quinta-feira, neste plenário, o pessoal ligado ao Instituto Sollus vai trazer o
resultado da auditoria, vai dar os esclarecimentos necessários. Acho que isso
será importante para que a gente possa discutir essa relação entre o Instituto
Sollus e o nosso Município, baseado realmente em dados que foram levantados por
pessoas idôneas e que fazem esse levantamento da melhor forma possível. Afinal
de contas, é em cima disso que temos que trabalhar, em cima de dados
confiáveis, dados perfeitos, para que a discussão não fique de forma muito
aleatória, porque isso é irresponsabilidade. Jogar dados aos “quatro ventos”,
sem dizer as fontes confiáveis de onde foram tirados os dados, realmente é um
desserviço que prestamos à população. Por isso fiz questão de trazer essas
pessoas ligadas ao Instituto, para que revelem essa auditoria. Eles já se
propuseram a comparecer...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Elias Vidal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, público que nos acompanha nas galerias e aqueles que nos assistem
pela televisão, eu quero dar uma pausa, por minha conta, no assunto que os
senhores estão tratando neste momento e falar de um outro assunto - ontem não
pude estar aqui no plenário: de um Projeto nosso que está tramitando na Câmara
de Vereadores. Ontem, na Ordem do Dia, quando da discussão do meu Projeto,
alguns Vereadores vieram a esta tribuna, e eu acho que foram extremamente infelizes
nas suas colocações, porque uma coisa é discordar de um Projeto de alguém,
outra coisa é atacar o caráter da pessoa, o cerne da pessoa. Então, eu vou
fazer aqui a minha reflexão com os senhores.
O meu Projeto é sobre a bebida alcoólica nos bares
e nos restaurantes em relação à disciplina de horários. Eu preciso fazer aqui
uma correção: os bares que eventualmente estejam funcionando com venda de
bebida alcoólica em área cem por cento residencial fechariam às 22h. Lendo as
notas taquigráficas, e li todas, percebi que todos os Vereadores que debateram,
a maior parte contra, falaram com relação às 22h, como se eu estivesse falando
para toda a Cidade - o Projeto, fechando às 22h, para toda a Cidade. É uma
mentira! É uma afirmação fora de contexto, para servir de pretexto para o seu
argumento. Então, não estão sendo honestos, vão ter que ler mais. Se quiserem
vir aqui discutir o Projeto, como Vereador, têm que ter a capacidade de
entender para discutir. Então, deve-se ir até o seu limite, não dizer besteira,
não vir mentir nesta tribuna. Depois das 22h só em área miscigenada. Do meu
ponto de vista, a Secretaria de Indústria e Comércio e o Governo deveriam ter
se empenhado há muito e criado áreas adequadas, como, por exemplo, o Cais do
Porto, que ficou trinta anos aí; só um Governo ficou 16 anos e não fez nada
nesse sentido.
Agora, se as Secretarias relacionadas a esse
assunto e os Governos não fizeram nada sobre isso, não são as pessoas que moram
nas suas residências e que chegaram ali há 20 anos, 30 anos, ou a casa é de
avós, 50 anos... Aí um bar se instala embaixo do quarto das famílias, que serão
prejudicadas. Agora, se a Cidade não soube, não teve a capacidade de fazer o
trabalho, de organizar para ter um lugar adequado para quem quer beber, para
quem quer passar a noite toda, podendo gritar, virar a mesa, quebrar a mesa,
virar cambalhota... Eles não podem fazer isso no “pé” do ouvido de uma criança
que está dormindo, que precisa estar no colégio no dia seguinte, que precisa do
sono para crescer; não podem fazer isso com aquele trabalhador que precisa do
relaxamento muscular para poder trabalhar em uma sala cirúrgica, ou para
dirigir, ou para operar em máquinas; isso em relação a qualquer outra
profissão.
O Ver. Adeli Sell, ao discutir o Projeto, veio aqui
e disse: “Este é um Projeto pega bobo”. Que expressão chula! Ver. Adeli, isso
não condiz com o senhor, que, com sua gramática, está sempre tentando corrigir
os Vereadores. A Verª Fernanda, de quem gosto muito, disse: “Canoa furada”;
“Jogar para a torcida”. Eu quero que os Srs. Vereadores saibam de uma coisa: o
Ver. Adeli Sell não fez nada, como Relator, na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
ele não aprovou nenhum projeto. Quando eu fui o Presidente e fiz exatamente o
que ele fez, ele veio a esta tribuna e também usou muitos termos chulos... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA (Requerimento): Sr. Presidente, eu requeiro que o Ver. Elias Vidal
retire a expressão que ele atribuiu a mim. Ontem eu não me pronunciei sobre o
Projeto do referido Vereador. Apesar de eu não concordar politicamente com
Projeto, eu não intervim e nem usei expressões chulas para designar o Projeto.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Recebemos a sua solicitação. O Ver. Elias Vidal já
ouviu e é de sua responsabilidade responder.
O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, nossos telespectadores, nossos ouvintes, meu caro Dr. Jorge Luiz Eltz
de Souza, que na tarde de hoje fala pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.
Eu estive acompanhando e ouvindo todo o debate e me entusiasmei para me
inscrever a partir da segunda manifestação do Ver. João Dib.
De plano, eu já digo que o Sindicato Médico, na
minha posição, trazido pela exposição de V. Sª, é coerente, e está acertada a
posição. Por quê? Porque, na verdade, eu sou funcionário público há exatos 35
anos - já disse “n” vezes -, trabalhei na União, no Estado e no Município e
acompanhei, nesses 35 anos, a trajetória do serviço público e do servidor
público, acompanhando, até com entusiasmo, as posições que se traziam e que se
trouxeram à opinião pública sobre a visão do que é o serviço público e do que é
o servidor público. Olha, confesso que os esforços foram bastante grandes no
sentido de denegrir a nossa posição, de dizer que o servidor público é um peso
suportado pelo pobre contribuinte e que as mazelas do setor público estariam
sobre o nosso encargo. Falou-se tanto sobre isso e se instituíram tetos ao
serviço público, que eu, desde o início, me manifestei publicamente favorável.
Só que certa vez eu disse da tribuna, e foi um
rebuliço danado: “Eu concordo com o teto no serviço público desde que haja teto
também no serviço privado.” Porque, meu caro Ver. Oliboni, alguém, quando vai
comprar um par de chinelos, paga o custo do chinelo, e, dentro desse custo,
estão os altíssimos salários, engordados salários pagos às Direções da
iniciativa privada também. Então, é preciso que se tenha aí uma noção exata de
que o custo suportado pela máquina pública e privada é suportado pelo
consumidor, pelo contribuinte, que nós também somos. O servidor público também
é contribuinte, por que não? Com essa ideia de que o servidor público é o peso
e de que a iniciativa privada é a salvação, e sou favorável à iniciativa
privada, sou amplamente favorável, foram-se encurtando os salários, a ponto de
se chegar ao salário que se paga hoje a um profissional médico, a um profissional
engenheiro na cidade de Porto Alegre.
Nós, da Câmara Municipal de Porto Alegre,
precisamos estar atentos e compreendendo que é necessária, sim, uma análise
criteriosa com relação ao valor desses salários pagos. Não há como se pretender
um sacrifício desse tamanho de um profissional, por exemplo, um médico, que
trabalha com um salário muito aquém daquele que necessariamente seria o salário
justo e digno à categoria. É por isso que estamos fazendo esta manifestação,
dizendo que é preciso rever os salários que são pagos no Município de Porto
Alegre aos servidores públicos. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, quero saudar o Dr. Jorge Luiz de Souza, que está conosco desde as
primeiras horas da tarde, pela ampla exposição que fez aqui sobre a visão do
Simers a respeito do serviço público de Saúde do Município de Porto Alegre. E
ele continua assistindo a este acalorado debate que aqui se desdobra e que, a
meu juízo, não tem nada a ver com aquilo que ele falou aqui para nós, em
relação à posição do Simers.
Honestamente, eu aguardava que estivesse aqui o Dr.
Paulo de Argollo Mendes, que era o anunciado, o Presidente do Simers. E por que
eu aguardava o Dr. Argollo? Porque o Dr. Argollo, há seis anos, aqui nesta
Casa, quando o Governo era de outro Partido, assistia ao desdobramento de uma
reunião da Comissão de Constituição e Justiça em que este assunto, meu caro Dr.
Jorge, foi tratado com muita tranquilidade, porque, na ocasião, já se discutia
a constituição de Comissão Parlamentar de Inquérito na Secretaria de Saúde do
Município. Na ocasião, meu caro Ver. Toni Proença, a Comissão de Constituição e
Justiça da Casa, surpreendentemente, não teve condições de dar um Parecer;
empatou em três a três. E o Dr. Argollo assistiu a toda aquela reunião.
Então, quero dizer ao senhor que lamentavelmente
esse assunto - mal tratado como está sendo no dia de hoje - não vem de hoje,
vem de muito tempo. Então, lamento que V. Sª não tenha provocado em nós,
Vereadores - faço a mea culpa -, um
debate positivo, porque o debate que aqui está acontecendo não é positivo. Ouvi
com a máxima atenção as suas colocações, até prejudicadas em grande parte pelo
sistema de som da Casa, que estava muito ruim e que muitas vezes agredia nossos
ouvidos. Peço permissão a V. Sª para eu solicitar à Direção dos trabalhos
acesso às notas taquigráficas da sua manifestação, para oportunamente a gente
discutir esse assunto com mais serenidade, para não dizer com mais seriedade,
porque esse assunto é muito mais do que polêmico, é um assunto que tem que ter
profundidade.
Eu, no ano passado, nesta Casa, tinha delegado ao
Dr. Raul, hoje Líder do PMDB, e ao Dr. Thiago, do Partido Democrático
Trabalhista, como médicos vinculados ao Serviço de Saúde do Município, a
competência de orientar o debate e, até não raro, de falar em meu nome. Acho
que, nos termos em que o debate vem sendo conduzido, eu tenho que abrir mão, eu
tenho que modificar essa posição. Vou me debruçar sobre a matéria, porque acho
que não podemos eternamente ficar discutindo esse assunto com soluções pífias,
um assunto que tem sido um grande palanque eleitoral nesta Casa, com as duas
grandes facções políticas se acusando
mutuamente sobre a responsabilidade.
Eu vou declarar, Dr.
Jorge - é até uma homenagem que eu faço ao senhor, peço que transfira ao Dr.
Argollo: eu não vou me preocupar em saber por que é que começou e onde é que
começou esse imbróglio que tanto atormenta V. Sª e todos que se preocupam com a
Saúde deste Município; a partir de hoje - é o compromisso que eu assumo com o
senhor -, vou começar a trabalhar na busca de solução, porque a situação do
jeito que está hoje e como esteve ontem não pode continuar. Nós temos que
mudar. Se houve um erro na concepção do SUS, que se moldou na experiência
cubana, onde os médicos se dispõem a trabalhar por uma ninharia, aqui no Brasil
não pode ocorrer. E eu não vejo como - é irracional - pessoas convivam na mesma
atividade, umas ganhando 7 mil reais e outras ganhando 1 mil e 800 reais. Eu
agradeço a sua vinda aqui e peço que transfira ao Dr. Argollo as minhas
homenagens. Diga a ele que, do meu ponto de vista, a coisa vai começar. E nós
vamos buscar equacionar... (Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Nilo Santos está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. NILO SANTOS: Sr. Presidente, Ver.
Bernardino Vendruscolo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras,
senhores e senhoras, eu quero saudar o palestrante, Dr. Jorge Luiz Eltz de
Souza, Diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, Simers. Eu fiquei por
último até porque estava em dúvida se deveria me manifestar ou não. Resolvi me
manifestar exatamente porque eu tinha a ideia, Sr. Presidente, de que a vinda
do Simers aqui não era para promover a CPI. O senhor vai me desculpar, eu achei
que o senhor estivesse trazendo alguma contribuição do Simers, dando sugestões
para melhorar a Saúde no nosso Município! Isso, sim, contribui. Ver.
Comassetto, sugestões contribuem; promover CPI a oposição faz todos os dias, não é
necessário reforço para isso.
Não quero ser deselegante, o senhor será sempre
bem-vindo a esta Casa, a Bancada do PTB estará sempre atenta, ouvindo o senhor,
mas traga sugestões, sugestões para melhorar a Saúde. O Sindicato pode
contribuir muito, pode apresentar alternativas para resolver um problema que não
é de um Partido, é de toda sociedade. E Governos após Governos vêm sofrendo
para resolver esse problema, Ver. Comassetto. Esse é um problema de todos os
Governos. O próprio Governo Lula, que é um Governo bem-sucedido, tem as suas
dificuldades na área da Saúde, Ver. DJ Cassiá. Nós precisamos de um Sindicato
que nos apresente alternativas, sugestões, um Sindicato que possa chegar aqui e
dizer: “Olha, o Sindicato quer contribuir neste momento difícil que estamos
vivendo com uma alternativa A, B ou C”, mas não vir aqui para dizer: “CPI, CPI,
porque roubaram”. Eu já ouço isso da oposição aqui noite e dia. Para mim não
resolve um sindicato vir aqui para dizer isso.
O que interessa para a Saúde do Município? Este
Governo que está aí é um Governo que foi eleito pelo povo democraticamente, meu
querido Ver. Valdir Fraga. O que nos resta é construirmos juntos. Isso é o que
nos interessa. Senão, o Simers vai estar trabalhando com a política do “quanto
pior, melhor”. Não pode ser assim! Nós queremos que o Simers, neste momento, dê
a mão para este Governo e ajude a construir uma saída. Isso é como aquelas
chamadas que são veiculadas nas emissoras da Capital: pau, e pau, e pau, e pau,
e pau, e pau; um trabalho de oposição, oposição, oposição, enquanto que um
sindicato, senhoras e senhores, também trabalha para a construção; um sindicato
não precisa ser necessariamente oposição; sindicato pode ser também um parceiro
para construção, para construção! Eu esperava que hoje os senhores pudessem nos
apresentar uma alternativa para melhorarmos a Saúde na Cidade, e não vir
divulgar aqui a CPI. Estou profundamente decepcionado. Obrigado, senhoras e
senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, pela oposição.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, colegas Vereadores e Vereadoras,
prezado Jorge Eltz, às vezes eu tenho a impressão de que, nesses quatro anos
aqui na Câmara, eu não vou ver tudo o que é possível entre os absurdos dos
absurdos. Nós recebemos o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul fazendo um
importante debate sobre a Saúde Pública no Município de Porto Alegre, trazendo
um dossiê que deve ter duzentas páginas, falando da situação do Hospital
Materno Infantil Presidente Vargas, do Hospital de Pronto Socorro, do PACS, do
IAPI, do Santa Marta, do Hospital Vila Nova. Se sobrar tempo, eu gostaria de me
ater aos problemas gerais desses hospitais de que V. Sª muito bem falou,
prezado Jorge Eltz, e que têm que receber um debate entre nós, Vereadores e
Vereadoras desta Casa.
Mas muito me assusta quando Vereadores usam esta
tribuna com toda a indignação para tentar agredir o Sindicato, que foi eleito
pela categoria, que tem independência sindical, que luta pela categoria médica
no Estado do Rio Grande do Sul e pelo atendimento dos postos de saúde, mas
esses Vereadores não se indignam a perguntar onde estão os 9,5 de reais que
foram desviados da Saúde Pública! Essa mesma raiva... É dinheiro dos
contribuintes porto-alegrenses que está em algum lugar que nós não sabemos,
temos o dever constitucional de buscar, de investigar e não estamos
investigando, porque falta uma assinatura, Ver. Haroldo, uma assinatura para a
CPI, que é um instrumento constitucional dos Legislativos, é obrigação nossa
fazer! Será uma resposta aos porto-alegrenses. Não será a CPI do Partido A, B
ou C; será uma CPI da Saúde, para que haja ressarcimento aos cofres públicos do
Município de Porto Alegre do dinheiro que foi desviado.
Eu vejo raiva para agredir aqueles que exercem o
seu direito de cidadania de vir aqui cobrar dos Vereadores, sim, o seu papel
constitucional, mas não vejo essa raiva para questionar por que, dos dois
Assessores Jurídicos da Secretaria Municipal de Saúde, um está preso - está preso!
-, que é o Marcos Bernardes, que é investigado na relação com a empresa Reação
e com a propina, e a outra é Assessora Jurídica da empresa Sollus, que desviou
9,5 milhões de reais. Eu não vejo essa raiva para perguntar por que o Sr.
Marinon Porto... Ele foi Secretário Substituto da Secretaria Municipal de Saúde
durante três anos, Ver. Todeschini, quando V. Exª era Presidente da COSMAM; ele
veio a esta Casa falar em nome da Secretaria Municipal de Saúde. Ver. Aldacir
Oliboni, atual Presidente da COSMAM, ele veio aqui inúmeras vezes falar em nome
do Secretário Municipal de Saúde. (Mostra documento.) Agora, vocês sabem onde
ele trabalha? No Instituto de Cardiologia! É mais uma terceirização da Saúde,
uma relação que existe entre as Secretarias e os entes privados que é feita a
partir da terceirização do serviço público da Saúde, uma forma de desvalorizar
o concurso público, desvalorizar os municipários de Porto Alegre e também, via
de regra, no nosso País, é uma porta aberta para a corrupção. É uma porta aberta
para a corrupção!
Eu não vejo essa raiva para discutir os escândalos!
O escândalo que foi trazer uma empresa sem sede, de Sorocaba, ela não tinha
sede própria! Uma empresa lá de São Paulo para Porto Alegre e sem licitação. Eu
não vejo essa raiva para discutir como a Prefeitura de Porto Alegre pagou 30
mil para essa empresa por um trabalho copiado da Internet. Eu não vejo essa
raiva dos Vereadores para discutir como pode existir um termo aditivo, várias
vezes, com a Reação, aumentando a cobertura, aumentando os recursos. Alguns
membros da Diretoria dessa empresa têm uma ficha corrida na Polícia de dar
inveja a muito bandido! Eu não vejo essa mesma raiva na hora de cobrar o que
deveria ser o papel de cada um ou cada uma aqui, que é cobrar o Executivo, fiscalizar
o Executivo e lutar para melhorar a vida e a saúde dos porto-alegrenses. Talvez
porque esses mesmos nunca tenham passado 12 horas numa fila, talvez porque
esses mesmos nunca tenham ido, às cinco da manhã, ver as condições que o povo
enfrenta para ser atendido no Sistema Público de Saúde. Às vezes me dá vergonha
de ouvir determinadas falas nesta tribuna. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. NILO
SANTOS (Requerimento): Sr. Presidente, quero solicitar que a Presidência
da Casa encaminhe ao Grupo Hospitalar Conceição um Pedido de Informações, para
sabermos qual a previsão de retorno dos médicos que estão atendendo no Haiti,
para tentar resolver o problema da superlotação no Grupo Hospitalar Conceição.
Obrigado. Encaminharei por escrito.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Esta Presidência agradece.
Eu pediria que os Vereadores não fizessem
intervenções nesse sentido, porque nós temos muitos inscritos ainda.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Contribuindo com o nosso debate de quinta-feira, solicito que
convidemos a ex-Deputada Jussara Cony para vir a esta Casa falar em nome do
Grupo Hospitalar Conceição, podendo os Vereadores debater com ela também.
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Aldacir José Oliboni está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ALDACIR
JOSÉ OLIBONI: Saúdo o Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo; saúdo o nosso
convidado, o Dr. Jorge, aqui representando o Sindicato Médico, e a sua equipe,
que está aqui no plenário acompanhando os debates neste momento. Fiz questão de
trazer e mostrar aqui o relatório que o Simers entregou à Comissão de Saúde e
Meio Ambiente no início desta semana, demonstrando, claramente, a preocupação
do Sindicato. Dr. Jorge, a grande maioria dos membros da Comissão de Saúde e
Meio Ambiente já se debruçou sobre o relatório e concorda com as colocações que
V. Sas trazem a respeito da Saúde em Porto Alegre. No mundo da
política, Ver. Proença, há aqueles a quem podemos dar crédito, em quem podemos
acreditar, e há aqueles que colocamos em dúvida, questionamos se, de fato,
merecem a confiança do povo. Se lermos aqui o relatório trazido pelo Sindicato
Médico, vamos verificar que faltou coerência ao Governo Fogaça. Faltou muita
coerência, porque aqui estão alguns compromissos assumidos para implementar o
Plano de Classificação de Cargos que ora a categoria reivindica, e é de
direito, Ver. Nilo, a sua implementação. Como vamos tirar aqui a função dos
sindicatos? É um direito deles pleitear por melhor salário, é direito deles
pleitear por melhores condições de trabalho, e, mais do que isso, por serem
funcionários públicos, nós temos o dever de ouvi-los e de fazer a intermediação
entre o Legislativo e o Executivo.
Percebemos que a principal reivindicação aqui
trazida é no sentido de que, um dia, alcancem o piso nacional - o que, com
certeza, acontecerá -, que é de sete mil reais para o médico que exerce
serviços em Porto Alegre. A negociação da carga horária se fará com o
Executivo, e nós vamos nos eximir desse debate? Claro que não! Nós não podemos
nos eximir, porque, da mesma forma que defendemos que a categoria alcance o
piso, queremos que, num certo prazo, os técnicos de enfermagem, os enfermeiros
e os agentes comunitários possam ter o piso nacional ora não obedecido pelo
Poder Executivo. Então, acreditar que, lá na ponta, nós teremos a
resolubilidade do atendimento médico é colaborar para que os profissionais
trabalhem com dignidade, o que não está acontecendo.
Vejam os senhores o que acontece quando não se tem
dignidade: o cidadão, ao se dirigir a uma Unidade de Saúde, pode não ter acesso
à consulta. Na grande maioria das Unidades, são cinco, oito, dez consultas, e o
médico, normalmente, indica um especialista. Um fato trazido pelo Dr. Jorge, do
Sindicato Médico, é que, na grande maioria das Unidades, não se tem mais
especialistas e, em dois anos, pode não haver mais especialistas na rede
pública. Não havendo concurso público com um salário qualificado, nós não
teremos, logo ali adiante, profissionais interessados em participar de concurso
público, o que é o caso dos médicos.
Então, é de extrema importância que esse tema
trazido aqui hoje seja pautado na Comissão criada pelo Executivo e que não seja
falácia, que não seja para ganhar um tempo, porque as eleições vêm aí, porque o
cidadão tem o direito, o dever e o poder, através das urnas, de fazer a triagem
daqueles que mentiram para a opinião pública, daqueles que disseram que não
renunciariam e renunciaram, que assumiriam um compromisso público com esses trabalhadores
e não assumiram. E aqui está o relatório trazido por esta entidade. Então esse
tema é muito oportuno, ele é atual, e nós, Vereadores, temos que apoiar as
entidades que ora estão preocupadas para que ali na frente não aconteça um
caos, para que não entrem em greve. Podemos dar um apoio para a livre
negociação, que num curto espaço de tempo isso possa ser resolvido. Portanto,
somo-me a essas reivindicações, eu o saúdo e o parabenizo por ter a coragem de
vir aqui falar. E mais do que isso...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Bernardino Vendruscolo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CARLOS
TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Bernardino Vendruscolo, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores; Simers, aqui presente hoje; Dr. Gatti, Luiz
Afonso, Dr. Jorge Luiz Souza, o tema trazido ao debate é da mais alta
relevância. Nós fizemos uma reunião esta semana na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, e, mesmo com os bons esforços que faz o novo Governo em Porto Alegre,
a situação de deterioração deixada pelo Governo que fugiu, pelo Governo que
abandonou a Cidade, é trágica, porque haverá de ser feito muito esforço, com
toda a boa vontade, para recuperar em algum grau o desmonte que a Saúde está
sofrendo. Ver. Sebastião Melo, o SUS é uma grande realização, mas, se o gestor
não dá conta adequadamente, ele vai para a UTI, e é o caso de Porto Alegre. A
Saúde de Porto Alegre está na UTI. É preciso todo o esforço para recuperar, porque
senão quem vai continuar sendo prejudicado é o usuário, é a população que
necessita ser atendida, a população pobre desta Cidade. E, para que isso
aconteça, é preciso repor o quadro funcional. Faltam muitos médicos, mas não
são só médicos, faltam profissionais da Saúde, mais de seiscentos em relação a
2005. Mas é impossível fazer Saúde em qualquer instância sem os profissionais
médicos, por isso é preciso tratar desse assunto com toda a dedicação, com toda
a responsabilidade, para que se revertam as atuais tendências que o quadro
indica, qual seja, de piora, conforme foi anunciado. Para que isso aconteça são
necessárias atitudes, ações, e que elas tenham, no primeiro ponto, a
responsabilidade dos atos do Poder Executivo.
Vejam só, nos últimos tempos, além dos 40 milhões
que não foram cobrados - e deveriam ter sido cobrados, porque é prerrogativa
legal da Governadora do Estado -, mais de 70 milhões de reais não foram usados
por falta de projetos; dinheiro que adormece nas contas, porque os projetos não
foram apresentados. Se somarmos, teremos 110 milhões, valor que poderia fazer
uma bela diferença. Portanto, é uma questão, sim, de gestão. Aliás, é bom que
se olhe para o documento do programa de Governo de 2004, que dizia que o
problema de Porto Alegre não era falta de recursos, o problema era de gestão.
Eu tenho esse documento, assinado pelos organizadores da campanha e apresentado
pelo candidato vencedor, que ora abandona a Cidade. Se era um problema de
gestão, por que a situação piorou, Ver. João Dib? A sua conta não fecha.
Outra coisa importante: a Lei de Responsabilidade
Fiscal suspende qualquer repasse aos funcionários quando o limite prudencial atingir 52,7%. No entanto, nos últimos
cinco anos, as perdas no funcionalismo são de tamanha ordem que hoje o
comprometimento da Receita com a folha de pagamento é de 44%. Num Orçamento de
3 bilhões e 250 milhões, isso significa que o Governo tem uma margem de manobra
de 250 milhões de reais para atender os funcionários e os profissionais
médicos. E isso começa a apontar a solução. É preciso sensibilidade, é preciso
que o Governo tenha isso em conta para que nós, de fato, num esforço comum -
Executivo, Câmara, os profissionais e o Conselho Municipal de Saúde -, façamos
a reversão desse quadro.
Por último, para concluir: o Prefeito Fogaça
assinou todos os documentos, e ele foi ciente do que aconteceu no caso Sollus.
Não tem como fugir. Os documentos estão todos em poder das autoridades da
Justiça, e, no devido tempo, também, além da CPI, elas vão aparecer. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Nelcir Tessaro assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra em
Comunicações.
O SR.
ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezado Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; colegas
Vereadores e Vereadoras; Sr. Jorge, que representa a Direção do Sindicato
Médico do RS; primeiro, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores,
gostaríamos de pedir desculpas à entidade do Sindicato Médico pela maneira com
que muitos colegas Vereadores trataram este Sindicato, que vem a esta Casa
discutir de peito aberto os problemas da Saúde de Porto Alegre. Uma Casa
democrática não pode ter esta postura de receber os visitantes e analisar as
suas posições. Eu posso descordar do senhor sempre, mas jamais tentarei
calar-lhe por vir querer falar no Parlamento Municipal, na Casa do Povo. Se a
Casa é do Povo, o povo tem que vir falar conforme as suas constituições, as
suas regras, as suas elaborações e a sua estrutura.
Segundo, o tema da Saúde de Porto Alegre não se
resume à categoria médica. A categoria médica é uma das categorias desse
conjunto, e, diante das políticas, quando elas são bem construídas pelo Poder
Público, os profissionais estão bem; quando elas são mal construídas pelo Poder
Público, esses profissionais, como os demais, estão mal. E a categoria médica
vem a esta Casa dizer: “A nossa categoria está numa situação ruim na cidade de
Porto Alegre”. É isso que nós temos que analisar dentro desse contexto. Até
porque esta Casa, sim, Dr. Jorge, discute anualmente um Orçamento do Município
que é para ser investido na Saúde de Porto Alegre, a Casa cobra dos Gestores
quando fazem campanha e quando propõem as leis. Nós temos que cobrar, sim. O
ex-Prefeito Fogaça, que abandonou a Cidade, disse, na sua campanha - está
escrito, eu gostaria que a TVCâmara mostrasse (Mostra panfleto.) -, que em
2008 deixaria Porto Alegre com duzentas equipes de PSF. Nós temos hoje menos de
cem equipes, e a Prefeitura foi recebida, em 2004, com 86 equipes. Nós temos
que debater isso, essa discussão temos que fazer aqui!
No Orçamento de 2009, nós aprovamos - está no site da Prefeitura - um conjunto de
programas no total, “A Receita é Saúde”. Dos 120 milhões que são gastos
anualmente, Ver. João Antonio Dib, grande parte desses recursos são repasses,
em dia, do Governo Federal, contra o não repasse em dia do Governo do Estado
para a Saúde de Porto Alegre. Isso, Ver. Luiz Braz, não é escamotear, não; é
tratar da política pública conforme as regras constitucionais. O Programa
apresentado aqui, o Atenção Básica à Saúde... Está aqui (Mostra o Programa.):
no Programa Bem-me-Quer, gasto zero; no Programa Suporte Tecnológico da Gestão
de Saúde, gasto zero; na ampliação do Programa de Prevenção ao Câncer de Mama,
gasto zero; nas ações de Geriatria, gasto zero. Tudo em 2009! É isso que nós
queremos discutir, é isso que estamos ouvindo da categoria médica quando vem a
esta Casa. Ou nós vamos fechar os olhos para temas como esses? A população é
unânime hoje: clama por melhorar a Saúde. Dizer o que está errado é buscar a
correção, é superar, é “virar a página”, e nós ainda não viramos a página da má
Saúde de Porto Alegre. Um grande abraço! Seja sempre bem-vindo, Sindicato
Médico do Rio... (Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra em
Comunicações, por transposição de tempo com a Verª Fernanda Melchionna.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Dr. Jorge, muitas vezes eu discordei
de algumas pautas do Sindicato Médico. Temos polêmica sobre o ato médico,
tínhamos polêmica sobre a certificação dos estudantes formados em Cuba. Mas
quero aqui reconhecer, primeiro, a autonomia e a força de um Sindicato que
compra as suas lutas a partir do debate com a sua categoria e luta cada vez
pela qualidade da Saúde. Nos últimos anos, temos notado a diferença - eu, pelo
menos, tenho notado -, a evolução do Sindicato Médico nesse sentido. Talvez
mais claramente pelo spots no Rádio,
pela inserção mais forte, por pautar o tema da Saúde na Cidade e no Estado.
Quero dizer que temos muito orgulho de um Sindicato que trata a Saúde assim.
Por quê? Porque as pessoas que de fato estão perdendo com a falta de gestão,
com a irresponsabilidade na gestão, com a incompetência na gestão e com a falta
de transparência na gestão dos recursos públicos, Ver. João Antonio Dib, são as
que não têm voz.
Ontem eu saí, quase à meia-noite, de uma reunião no
Condomínio Mariante. É um escândalo! Se for buscar uma ficha às 5 horas da
manhã, talvez tenha chance de ser atendido, mas apenas uma pessoa da família.
Continua a regra: é só uma pessoa da família que consegue ficha no dia, Ver. DJ
Cassiá. E as pessoas têm que amanhecer na fila, faça chuva, faça sol, levar o
seu chimarrão, o seu filho. Na madrugada, Ver. Haroldo de Souza! Nós estamos no
séc. XXI, e é assim! É miserável a forma como as pessoas doentes são tratadas.
Nessa mesma comunidade, há recurso, médico, há dentista e auxiliar, e a Prefeitura
não encaminha a compra dos equipamentos para colocar atendimento a saúde bucal
naquele espaço.
Ontem um jovem nosso amigo sofreu um acidente e foi
parar no Pronto Socorro, ele voltou ao Posto de Saúde para fazer o curativo, e
o posto saúde não faz! O posto de saúde não tem esse tipo de atendimento. É um
posto aqui do Centro, não sei se é o Posto Santa Marta, ou se é o próximo do
Hospital de Clínicas. Era um corte forte na cabeça, e ele não conseguiu
atendimento.
Na questão da Aids e hepatite, esta semana tivemos
uma reunião de planejamento de trabalho da Frente Parlamentar. Quando é
detectada a hepatite, eles ficam esperando um especialista por seis, oito
meses. Não adianta lutar só para fazer o teste, porque não há encaminhamento
para contornar os problemas decorrentes da hepatite. Na questão da Aids, é a
mesma coisa: quando consegue fazer o teste para verificar a presença, depois
não consegue o atendimento, não consegue o remédio. Gente, nós estamos falando
de uma coisa muito séria! E não é à toa, é para todos os candidatos que as
pesquisas dizem que a população bota a Saúde como a primeira preocupação. A
Saúde está em primeiro lugar, porque a pessoa fragilizada... Eu fiz exame hoje
de manhã e ontem, eu tenho o meu convênio com o IPE e concluí que sou uma
privilegiada por ter um convênio, porque imagina quem vai para as filas desses
hospitais!
Então, dizer-me que não é sério ter um desvio de 9
milhões, e a gente não resolver, não investigar, não responsabilizar, não
afastar os responsáveis, não assumir o nosso papel de Câmara de Vereadores em
relação a esse tema... Nós temos que sacudir as gestões da Saúde! O Hospital
Vila Nova é um dos únicos a atender na questão de Aids, na situação que está!
Então, encerro dizendo que é preciso investigar. Parabéns ao Sindicato Médico
pela luta.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra em
Comunicações.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Colegas, para que a Saúde Pública e seus
profissionais seja valorizados, para que prestem bom atendimento para a
população de Porto Alegre e haja a valorização dos profissionais, é necessário
recurso. Por isso o debate hoje transcorreu sobre algo muito importante, que
são os recursos do Programa de Saúde da Família, verba federal que foi
desviada; foram 9,5 milhões de reais, que dariam 20 equipes novas para o
Programa de Saúde da Família, quando hoje, em Porto Alegre, nós temos 101.
Vinte equipes a mais poderiam atender bairros em que moram milhares de pessoas,
bairros que não têm nenhuma equipe, como é o caso do bairro Rubem Berta, um dos
bairros mais populosos da nossa Cidade, em que moram cerca de 80 mil pessoas, é
um bairro que sofre com a incidência do crack,
do narcotráfico, da violência e da baixa qualidade de perspectiva de
atendimento em Saúde. Então, este debate é necessário. Já dei a minha opinião
sobre a questão da CPI - na verdade, é a opinião do PSOL, e o Ver. Pedro Ruas é
o autor do Requerimento. Desde janeiro, ou seja, antes do assassinato do
Secretário Eliseu Santos, nós já estávamos pedindo a investigação e seguimos na
luta. Temos um abaixo-assinado que já possui três mil assinaturas e que tem
sido bastante procurado para ser assinado, ele diz que “se os Vereadores não
assinam, eu assino, porque o povo de Porto Alegre quer que haja investigação e
que haja ressarcimento ao Erário”.
E agora eu queria fazer um debate com a Prefeitura
Fogaça - agora, Fortunati - sobre a questão das prioridades na execução do
Orçamento. Dr. Jorge, do total de investimentos da Prefeitura Municipal de
Porto Alegre, apenas 2,5% dos 100% dos recursos são executados na Saúde. O
senhor sabe que a Prefeitura gasta menos em Saúde do que gasta em publicidade?
Que gasta menos na Saúde Pública da nossa população do que gasta para pagar os
cargos de confiança, que totalizam 30 milhões de reais por ano em geral? O
senhor sabe que há programas que pararam no meio do caminho? Digo isso, mas o
senhor deve saber. O documento do Simers aponta as questões lá nos hospitais,
nos postos de saúde, e nós estamos atentando para a questão do Orçamento.
O Hospital de Pronto Socorro funciona como um
verdadeiro postão. Nós estivemos lá no meio da incidência da Gripe A (H1N1), e
vocês sabem como era feito o isolamento dos doentes com doenças infectocontagiosas?
Com cartazinhos dizendo: “Doenças infectocontagiosas”. Decerto esperando que as
bactérias e os vírus fossem inteligentes, para que não houvesse aproximação do
doente com uma doença infectocontagiosa com outros que estavam esperando
atendimento. No setor das questões cerebrais, havia uma fila de espera desumana
no corredor, Ver. Idenir Cecchim. Não podemos nos esquecer de que a Acinetobacter, aquela bactéria fruto da
falta de investimentos e higienização, pegou em cheio o Hospital de Pronto
Socorro em Porto Alegre. Aliás, catorze hospitais foram atingidos por essa
bactéria, aumentando a incidência de mortes em doenças terminais, por conta da
falta de investimentos em Saúde Pública.
O Hospital Vila Nova, que é um dos poucos hospitais
que atende ao morador de rua, aos usuários de crack, tem uma dívida, e o Convênio foi suspenso. O repasse dos
recursos da Prefeitura está suspenso. O hospital tem uma dívida de um milhão de
reais e, infelizmente, está reduzindo as consultas para a população. O meu
tempo está acabando, mas eu trouxe esse relatório sobre a questão do Hospital
Materno Infantil Presidente Vargas, que está cancelando as cirurgias por falta
de anestesistas. Eu quero dizer, responder aos Vereadores, que existe uma
saída: priorizar a Saúde, priorizar os funcionários, fornecer um Plano de
Classificação de Cargos, oferecer saúde ao trabalhador que vai cuidar da saúde
da população, inibir a corrupção e investigar os corruptos para ressarcir o
erário.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente Tessaro, digníssimo Dr. Jorge de Souza; ao
cumprimentá-lo, queria que V. Sª alcançasse minhas saudações ao Dr. Argollo, à
Rita, a todos que compõem a Direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul,
ao Simers, pelos importantes serviços prestados à nossa comunidade.
De fato, as questões da Saúde Pública são
gravíssimas. Nós temos debilidades em todas as pontas da Cidade. Eu acho que
nós todos deveríamos dar muita atenção para todo e qualquer relatório, toda e
qualquer demanda, Ver. João Dib, para todos os telefonemas que recebemos, para
os e-mails que recebemos aqui, porque
a situação é grave demais. Não estamos tratando de uma disputa
político-partidária, não estamos aqui discutindo as cores dos nossos times de
futebol; estamos falando de Saúde Pública. Se fôssemos observar, por exemplo,
coisa que não foi nem mencionada aqui, a saúde bucal, digam-me: quem consegue,
hoje, efetivamente, uma consulta com dentista em um espaço mediano de tempo?
Isso não existe. Eu, por exemplo, só em relação a uma comunidade, passei onze
meses aqui lembrando que não havia dentista. O dentista apareceu, e sumiu a
única enfermeira padrão do Posto. Há dias, fui a um posto na Lomba do Pinheiro
- já repeti aqui -, não havia ginecologista, pediatra, dentista, e a situação
do posto era uma calamidade. Esta semana uma pessoa ligou, da mesma Lomba do
Pinheiro, de outro posto, se queixando de uma situação dramática. Agora vem o
Dr. Jorge aqui e coloca um conjunto de elementos muito, muito, muito graves.
De nada adianta ficarmos aqui alterando os ânimos,
não adianta; não adianta, Dr. Thiago, não vai resolver o problema da saúde em
Porto Alegre. Vossa Excelência é servidor, é Vereador, sabe do que eu estou
falando; sabe do que eu estou falando. Eu cheguei a levantar aqui - alguns
Vereadores achavam que era consequente, Ver. Cecchim, que pudéssemos discutir
algo que há no Magistério - o difícil acesso. Ou seja, para um deslocamento
acima de tantos quilômetros do local onde a pessoa reside - tem que comprovar,
evidentemente -, ela recebe um plus,
um valor a mais, e nós sabemos que o médico não trabalha apenas 30 horas na
Prefeitura, ele tem outros trabalhos, até porque nós pagamos pouco. Eu falo “nós”
porque existe a municipalidade, essa é a realidade, nós pagamos mal!
Evidentemente, aí acontece de tudo.
Eu não tenho nenhum problema; com toda a franqueza,
eu diria ao Jorge e diria a todos os médicos da Prefeitura que, se depender de
mim, sou fiscal do horário das 6h. Quando forem 6h, vou cobrar, assim como de
qualquer servidor. O Cecchim foi Secretário e sabe que é importante o servidor
estar na hora em que a gente marca, ainda mais se a gente marca uma coisa de
importância, como a nossa fiscalização. Imagine na Saúde: chega o sujeito
doente lá e não sabe se vai para o Pronto Socorro ou não, mas, se tiver um
médico na hora e atender, efetivamente, temos solução; mas, se não tiver, essa
situação leva a um estresse violento. No corpo clínico há médicos que não vão
trabalhar. Fica nessa briga, e vai virar uma lambança entre a comunidade e os
médicos, entre os médicos e a Prefeitura. E quem perde? Quem perde,
efetivamente, sempre é o povo pobre da periferia. Porque aqui, desculpem-me os
colegas, eu duvido que alguém vá para a fila do SUS, todo mundo tem plano de
saúde. É ou não é? Então, a classe média - nós somos parte dela - gasta os
tubos, mas tem plano de saúde. Agora, o povo não tem como pagar plano de saúde.
Eu queria alertar para isso; em defesa da Saúde Pública de Porto Alegre, vamos
acalmar os ânimos e resolver os problemas da Cidade. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR.
THIAGO DUARTE: Ilustre Presidente, com toda a serenidade que me é
característica, eu quero fazer algumas observações. Enquanto eu estiver aqui,
nenhum outro colega tem direito de repreender assessor meu! Ninguém está aqui
de graça. Seis mil e cem pessoas depositaram seu voto em mim no dia 03 de
outubro. O Raul e o Brasinha também são suplentes. Não é demérito para ninguém
ser suplente. É um elogio! Eu não tenho medo de ninguém, até porque não tenho o
rabo preso. Não tenho o rabo preso!
Voltando à questão da Saúde, eu quero dizer o
seguinte: o problema da Saúde em Porto Alegre não está relacionado aos
profissionais que trabalham, cotidianamente, na nossa Saúde! O problema da
Saúde não são os médicos do Município de Porto Alegre. Só mudam as posições, é
um pouquinho para cá, é um pouquinho para lá. Então, quando era o Partido dos
Trabalhadores, nós tínhamos Vereadores que hoje estão aqui e diziam que os
médicos não cumpriam a carga horária, inclusive disseram isso no início desta
gestão! Agora, a gente ouve isso de alguns colegas. Eu só quero dar o meu
exemplo, e que ele possa ficar bem patente: às segundas-feiras, eu trabalho na
Unidade Sanitária do Lami; às quartas-feiras, no Hospital Presidente Vargas; às
quintas-feiras, na Unidade Sanitária da Restinga Velha; às sextas-feiras, na
Unidade Sanitária do Lami; duas noites por semana, 12 horas, no Hospital
Materno Infantil Presidente Vargas - essa é a minha carga horária. Essa
história de dizer que médico não cumpre hora é uma conversa, é botar uma
“cortina de fumaça” no real problema. Eu quero dizer que os médicos vão
trabalhar, sim, Ver. Adeli Sell, e quero sublinhar isso. O início da solução do
problema da Saúde de Porto Alegre são os profissionais da Saúde, são os
médicos. E, enquanto não se entender isso, não vai se avançar.
Nesse 1min40s que me falta, eu gostaria de falar um
pouco - do que já falou o Ver. Nilo Santos aqui outro dia - da demissão de seis
médicos do GHC, eles acabaram de me procurar no Gabinete. São médicos com mais
de dez anos de chefia, como, por exemplo, o Dr. Guimarães; são médicos que, em
novembro último, foram premiados; são médicos que criaram a residência, como,
por exemplo, o Dr. Magalhães; são médicos que fundaram o serviço e que, de uma
hora para outra, não fazem mais parte do perfil do Hospital. Alguma coisa está
errada. O Conselho Regional de Medicina, que regula a atividade, já mandou
inclusive correspondência ao Diretor Técnico do GHC, que disse que não conhecia
os médicos que acabou demitindo - em off,
disse que não conhecia. Então, isso precisa ser investigado, e solicito ao Ver.
Oliboni que possamos agendar, o quanto antes, uma reunião da Comissão de Saúde.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em
Comunicações.
O SR. JOÃO
ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Nelcir Tessaro; Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, meus senhores e minhas senhoras, Dr. Jorge Eltz - se me deixarem,
eu gostaria de olhar para o Dr. Jorge neste momento -, eu quero pedir desculpas
a Vossa Senhoria. O senhor, meu amigo Jorge Eltz, que tem o mesmo nome do meu
filho médico, foi usado hoje pela Câmara Municipal de Porto Alegre e, com
tranquilidade, trouxe aqui as dificuldades enfrentadas no atendimento médico
pelos porto-alegrenses.
E aí eu diria que o Ver. Dr. Raul, que o Ver. Dr.
Thiago estão cansados de elencar essas necessidades, como também estão cansados
de falar, especialmente o Dr. Thiago, que chegou no meu gabinete com outros
médicos para buscar a equação para um plano de carreira especial para os
médicos... Eu disse das dificuldades de fazer um plano de carreira quando há um
Estatuto, quando há uma Lei Orgânica do Município que diz como deve ser feito.
Então, não é uma coisa fácil. De qualquer forma, V. Sª sai frustrado, não vai
levar solução para nenhum dos dois casos. Mas teve a oportunidade de ouvir
falar de uma série de coisas. Uma CPI? Como se CPI resolvesse problemas.
Sabemos que CPI não resolve nada. Agora, é constitucional, é legal, é
regimental, é orgânica, é um instrumento da minoria? É! Mas ela só acontece
quando a maioria quer; quando não há aquele mínimo necessário, não há CPI.
Então, de repente, nós temos de chegar à conclusão de que devemos tratar do
problema da falta de atendimento na Saúde.
Reclamam do Prefeito José Fogaça, e não há do que
reclamar, não há nada de diferente. E até, se diferença há, é que o Prefeito
José Fogaça gastou na Saúde até 22%, quando a determinação é de 15%. Eu não
posso dizer que o Prefeito João Verle também não gastou 18% ou 19% na Saúde,
mas posso dizer, porque sou mais velho, porque tenho mais tempo, que o PT, que
hoje reclama com tanta veemência, quis modificar e modificou a Lei Orgânica do
Município, a qual dizia que 13% do Orçamento global da Prefeitura deveria ser
usado na Saúde. E o Orçamento global é aquele de que o Dr. Todeschini falou:
são 3 bilhões e 200 milhões ou um pouco mais. Mas eles só queriam que fosse na
Centralizada; nas Autarquias, não. Depois, mudaram, sentiram as necessidades. E
os mesmos que hoje reclamam da Saúde esquecem de dizer que o Prefeito José
Fogaça chegou na Prefeitura de Porto Alegre, e o seu Secretário da Saúde, seu
colega Dr. Pedro Gus, resolveu o problema de mais de quatro mil cirurgias.
Então, não é de hoje que o SUS não atende bem.
Agora, que o SUS foi mal atendido num determinado
momento pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre foi. O Ver. Eliseu Santos, o
Ver. Jair Soares e este Vereador receberam uma denúncia, quando se iniciavam os
trabalhos do SUS, quando o SUS passou a atender os necessitados, de que os
hospitais não recebiam dinheiro. E aí o Ver. Jair Soares, porque tinha mais
recursos, telefonou para Brasília e ficou sabendo que centenas, milhares e
milhões de cruzeiros naquele tempo estavam depositados nos bancos de Porto
Alegre em CDBs pelo PT. Aí, depois que o Ver. Jair Soares e o Ver. Eliseu
Santos falaram, no outro dia eles pagaram o SUS. Então não venham fazer
críticas.
Por isso peço desculpas a V. Sª, por não ser
atendido naquilo que pleiteia. Eu lhe dou razão: tem que discutir os problemas,
e V. Sª tem feito isso. Os dois médicos que temos na Casa não cansam de fazer
isso! Mas, assim como eles estão frustrados, V. Sª também estará. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Dr. Raul está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR.
RAUL: Ver. João Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos; saúdo o nosso
visitante, parceiro de lutas e amigo, Dr. Jorge, do Simers; também o Dr. Paulo
de Argollo Mendes, que está há mais de dez anos à frente do nosso Sindicato
Médico do Estado. No nosso trabalho aqui na Câmara Municipal, temos procurado
trazer o que é o dia a dia do médico que trabalha em Porto Alegre, com todas as
suas dificuldades, com tanta falta de salário, vamos dizer assim, com as tantas
dificuldades que ele encontra no seu local de trabalho. Estamos aqui nos
unindo, e eu acredito que a Câmara seja unânime no sentido de que há
necessidade real e imediata de um reajusto digno para os profissionais médicos
municipários e municipalizados.
Estamos falando porque tanto os municipários como
os municipalizados falam exatamente a mesma linguagem, fazem exatamente a mesma
coisa nos locais de trabalho na cidade de Porto Alegre. Já temos a garantia do
Prefeito Municipal, José Alberto Fortunati, de que teremos um abono emergencial a vigorar a partir do dia 1º deste mês.
Independente do seu valor, isso é muito importante. Já temos também a garantia
de uma negociação de plano de carreira específico para a categoria médica. Eu
acredito que já sejam pequenos avanços que nós temos, como Vereador, como
médico, na luta para que isso se materialize na Cidade. Sabemos que a
prioridade à saúde não está presente no Brasil; não está presente em nível
federal e não se reflete nem em nível estadual, nem em nível municipal. Eu sou
médico do Estado há mais de 25 anos e só vi piora na parte de atenção à classe
médica, de atenção à remuneração médica.
No próprio Sistema,
nós temos uma Saúde que ainda não é informatizada. Estamos avançando nessa
área, mas precisamos imediatamente fazer com que todo o Sistema da Saúde seja
informatizado. Temos um absenteísmo de 40% nas consultas especializadas. Isso é
um absurdo! É força de trabalho que está sendo jogada pelo ralo! O que temos
que fazer? Temos que informatizar, e isso está num estágio avançado; o Sisreg
está sendo instalado, e isso vai facilitar o trabalho. Precisamos de um plano
de carreira que diga realmente o que é que a Prefeitura pretende para os
próximos anos com os profissionais da Saúde. E temos uma Comissão, designada
pelo Sindicato Médico, para trabalhar esse assunto, ela vai ser composta também
por dois Vereadores desta Casa - Ver. Oliboni e Ver. Dr. Thiago Duarte, que é
médico municipário, nós estaremos acompanhando - e pelas várias Secretarias de
Governo afins a esse processo. Isso já está sistematizado e deve ser publicado
brevemente no Diário Oficial.
Então, cabe a nós,
como Vereadores, fiscalizar, estar presente, não deixar que esse assunto se
prolongue, temos que valorizar o trabalho médico, porque assim estaremos
valorizando não apenas o trabalho de uma categoria. Eu diria para vocês que na
área da Saúde - e bato no peito - realmente é a categoria mais importante, não
desfazendo das outras. Já trabalhei e atendi em muitos lugares sozinho, ou com
uma pessoa, no máximo, me ajudando, com péssimas condições. Então, na
realidade, faz-se Saúde com pouca gente, mas sem médico não se faz
Saúde. O médico tem que ser valorizado. São quase mil médicos municipários e
praticamente quatrocentos municipalizados, eles merecem e estão tendo agora,
depois de muito tempo, respeito dos órgãos públicos, para que se possa, dentro
de uma negociação, com dignidade, valorizar o profissional, e valorizar não
apenas a classe médica, mas todos aqueles que tanto precisam do nosso Sistema
de Saúde Pública, que é a nossa população de Porto Alegre. Obrigado e saúde
para todos.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra em
Comunicações.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Ver. Nedel; Dr. Jorge, saudações; Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não estou vendo aqui o Ver Comassetto, mas ele
deve estar nos ouvindo. Quero dizer ao Ver. Comassetto que, em meu nome, ele
não vai pedir desculpas a ninguém. O Ver. Comassetto deveria pedir desculpas em
seu nome pelas bobagens que ele diz a todo momento. O Ver. Comassetto deveria
pedir desculpas por falar em fuga do Prefeito Fogaça, esquecendo que o Tarso
Genro também saiu da Prefeitura. Eu não digo que o Tarso fugiu, ele fugou da
Prefeitura; pior, ele desapeou aquele que era para ser o candidato natural.
Isso é diferente. O Tarso largou a Prefeitura com um ano e três meses de
exercício; e o Fogaça, com cinco anos e meio, com projetos encaminhados, com o
Prefeito que assumiu se comprometendo com o programa do Governo.
E o Ver. Comassetto vem aqui tentar pedir desculpas
pelos outros! Ora, Vereador, o senhor tem que pedir desculpas por muitas
coisas. Deve falar em Saúde Pública, Ver. Comassetto, que está nos ouvindo em
seu gabinete, e pedir desculpas pelo que está acontecendo no Amapá, por
exemplo, onde trinta em cada mil nascidos, nos primeiros dias, morrem. Temos
que fazer esta reflexão: em todo o Brasil, aqui em
Porto Alegre, em Canoas, no Amapá, no Rio de Janeiro, em todos os lugares, Ver.
Brasinha, há problema de Saúde. No Hospital Conceição há muitos problemas
também, mas é um grande hospital, presta grandes serviços; aliás, o serviço do
Presidente do Sindicato faz falta no Hospital Conceição. E eu não vou me meter
no Sindicato; parece-me que o pessoal do Sindicato disse que nós não
trabalhamos aqui. Eu acho que o Sindicato trabalha. Eu não vou me meter no
Sindicato.
O Ver. Comassetto
precisa refletir muito mais quando começa a falar em Saúde Pública, deve
analisar como um todo e dizer quantas pessoas há no hospital federal daqui e em
todos os do Brasil - nos hospitais que o Governo Federal dirige, nos hospitais
que o Governo Federal administra -, deve dizer quantos Cargos de Confiança,
quantas diretorias, quantas pessoas há ganhando salários fantásticos. E eu acho
que dá mais do que nove milhões, Verª Fernanda. Tem que explicar isso também.
Isso o Ver. Comassetto tem que fazer, porque é o que mais se salienta aqui. O
Vereador Engenheiro e Agrônomo Comassetto tem que explicar mais outras coisas
aqui, e não pedir desculpas pelos outros.
Então, prezados
colegas, acho que a Câmara de Vereadores faz sempre a sua parte, Dr. Jorge.
Podemos demorar um pouco mais, mas esta é uma Casa democrática. Aqui nós
aceitamos até as críticas, mas devolvemos às vezes. Nós aceitamos os argumentos
e louvamos as coerências, como aquela que o Ver. Adeli Sell manifestou aqui.
Mas queremos cobrar. Eu acho que está na hora, de uma vez por todas, de parar
de fazer de conta que paga, e quem trabalha deve parar de fazer de conta que
está trabalhando. Está na hora de fazer uma grande reflexão, porque ninguém
mais pode morrer nos hospitais, nos corredores, nas filas! E pior: agora as
filas foram para dentro do computador; ninguém nota as grandes filas, mas elas
existem dentro do computador - filas de um ano, dois anos, três anos. E houve
fila de 16 anos para se resolver um problema e não se resolveu, isso não só em
relação à Saúde, mas em todos os setores da Cidade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente. O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra em Comunicações.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Dr. Jorge, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, é com muita atenção que eu venho a esta tribuna,
Ver. Idenir Cecchim, para também relembrar o passado, porque as coisas
acontecem, mas eu acho que alguns esquecem.
Ver. Haroldo de Souza, eu estou aqui, também, há
cinco anos e três meses, mais ou menos. Realmente, quando o Prefeito Fogaça
assumiu a Prefeitura, a Saúde estava literalmente sucateada. Mais era
impossível, Verª Sofia... A senhora fazia parte do Governo, Vereadora; a
senhora fazia parte e podia cobrar todo tempo; a senhora foi Secretária, foi
tudo.
Eu acho muito engraçado, Ver. Idenir Cecchim,
porque a oposição define, no dia, quem é que eles vão atacar, quem é que o
Comassetto vai mirar com a sua metralhadora. É assim! Eu lembro quando o Ver.
Beto Moesch estava lá na SMAM. Também, o Comassetto batia, batia no Ver. Beto Moesch;
chamou-o até de “Beto motosserra”. É verdade! Não estou mentindo! Até disso
chamou! E aí o Ver. Beto Moesch veio para a Câmara, e eu nunca mais vi o Ver.
Comassetto bater no Ver. Beto Moesch.
E a Verª Sofia, antes de o Ver. Idenir Cecchim
chegar aqui... O senhor era batido, amassado, massacrado, por causa lá dos
camelôs. Também não ouvi mais a Verª Sofia falar. Acalmou-se! Está calma. Por
isso eu digo assim, Ver. João Bosco Vaz: a gente tem que falar é na cara da
pessoa, aqui, olhando para a pessoa, olhando nos olhos, dizer a verdade, ter a
coragem de dizer a verdade. E vocês ainda têm a coragem de falar - com o
péssimo Governo que fizeram nos 16 anos, em que literalmente quebraram Porto
Alegre, a Cidade toda - do Prefeito Fogaça na Saúde. A Saúde nunca funcionou
tão bem como vem funcionado agora. É verdade, Verª Sofia, vocês entregaram tudo
sucateado, a senhora lembra, a senhora mesma trabalhou, fez campanha, fez tudo
e tem a cara de pau de vir defender o seu Governo, que foi de péssima
qualidade.
A Srª Sofia
Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só para não deixar
passar, Ver. Brasinha, eu não estou calma em relação ao Camelódromo. É que o
Prefeito Fortunati designou o Secretário Cézar Busatto para fazer uma
intermediação, e nós estamos apostando que ele reverta a situação de exclusão
que vivem muitos camelôs dali de dentro. Há muitas bancas fechadas, é gente
pobre, que eu sei que V. Exª defende. Eu gostaria da sua força; o Ver. Elias
Vidal, o Ver. Toni Proença, a Verª Fernanda e muitos outros estão ajudando.
Muitos camelôs estão saindo do Camelódromo para lugar nenhum, não tendo como
sobreviver.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Obrigado, Verª Sofia Cavedon. Mas, Ver. Idenir Cecchim, claro que a
Saúde não tem qualidade de primeira, nem a pessoa que tem um plano de saúde é
atendida de imediato! Imaginem os senhores os médicos o que têm passado! Só que
eles têm que se lembrar de lá atrás. Quem é que criou o problema? Que eu saiba,
o Prefeito Fogaça não era Prefeito naquela época.
Gostaria que o Ver. Comassetto estivesse aqui,
porque ele bate com toda a vontade, bate, bate, quando deveria repensar e falar
para o seu povo, lá onde ele prometeu há cinco anos, quando eles diziam que
seria asfaltado, mas até hoje isso não aconteceu... Então, Ver. Comassetto, o
senhor tem que pedir desculpas para os seus eleitores lá na sua localidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Passo a palavra ao Dr. Jorge Luiz Eltz de Souza
para as suas considerações finais.
O SR. JORGE LUIZ
ELTZ DE SOUZA: Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer, novamente, a oportunidade
que foi dada pela Câmara de Vereadores ao Sindicato, para virmos aqui falar
sobre a situação da Saúde em Porto Alegre. Gostaria de fazer alguns
esclarecimentos que entendo importantes.
O Sindicato Médico defende os médicos e a Saúde,
ele não tem compromisso com Partido nenhum, tanto é que, em gestões anteriores,
o Sindicato Médico também fez críticas. As críticas que o Sindicato Médico faz
são às situações com que não concorda; acha que deve haver mudanças e propõe
soluções. Eu, pessoalmente, não tenho filiação partidária. Quando falei, ouvi
que eu deveria ser filiado a algum Partido, mas não tenho nenhuma filiação
partidária.
Queria dizer que o Dr. Argollo só não está no
Hospital Conceição, porque ele é aposentado, ele tem direito a se aposentar.
Todos os demais membros da Diretoria do Sindicato trabalham; eu trabalho, sou
municipário, todos os outros trabalham. Esclarecido isso, vamos adiante.
O que eu trouxe aqui, na realidade, é a gravidade
da Saúde em Porto Alegre: o sucateamento dos hospitais, a falta de
profissionais, enfim, a desassistência da população, algo grave. Quem é que
está sofrendo com isso? Quem mais sofre com isso é a população e, depois, os
profissionais da Saúde, que têm que conviver com uma população sofrida, doente
e que não tem solução para os seus problemas! Porque a Rede de Saúde, o Sistema
de Saúde não propicia solução para os problemas da população. Quando um médico
vê, na sua frente, um paciente que piora dia a dia e não pode fazer nada quanto
a isso, eu garanto que o médico sofre também. Então, o que o Sindicato faz é a
defesa da saúde da população, a defesa dos médicos e dos profissionais da
Saúde; é esse o nosso papel, o nosso papel de direito, e isso nós sempre vamos
fazer.
E apontamos solução, sim, não trazemos só
problemas. Só que, na minha fala de vinte minutos, não tive tempo de apresentar
nenhuma solução. Mas isso nós temos feito de várias formas, em vários fóruns,
em várias discussões, em vários debates, para a Prefeitura, enfim. Agora, é
preciso lembrar que a gestão da Saúde é do Município. Em primeiro lugar, quem
tem que resolver os problemas da Saúde é a gestão municipal, e isso tem que ser
feito de maneira adequada. Se faltam exames laboratoriais há dez anos, a
Prefeitura tem que saber por que faltam exames laboratoriais há dez anos e
achar uma maneira de resolver. Se não há leitos hospitalares há dez anos, como
é que nós vamos resolver isso? O que não dá é para continuar assim e não fazer
nada. A gestão tem que tomar alguma iniciativa, e não é por falta de propostas.
Quando fechou o Hospital Independência, o Sindicato
Médico propôs que ele fosse assumido pelo Hospital de Clínicas, que tinha se
proposto a assumir o Hospital Independência. A dívida da Ulbra é com a União,
então, não era um problema difícil de resolver. A dívida da Ulbra é com a
União, o Hospital de Clínicas é da União, então, tens como resolver essa
questão e haverá atendimento à população. Mas, na medida em que não se resolve
isso, nós temos uma fábrica de sequelados em Porto Alegre, porque uma doença
leve na área da traumatologia e da ortopedia vira uma sequela irreversível. E
essa pessoa, coitada, não tem para quem reclamar, só vai chorar, porque ela não
tem o que fazer. Então, eu estou querendo mostrar que a grande prejudicada em
toda essa situação é a população. E, apesar de virem aqui dizer que o Sindicato
não tem proposta, a cada momento e a cada situação, o Sindicato tem levando
propostas sim, senhor!
É óbvio que a solução para os problemas de Saúde
envolve uma questão complexa, não estou querendo minimizar e dizer que é tudo
fácil de resolver. Agora, temos que começar a enfrentar os problemas. E o
primeiro problema que tem que ser enfrentado é a questão da falta de médicos
para o atendimento da população, porque não é possível fazer atendimento sem
médicos. Como é que vamos atender à população se não temos médicos? Não é
possível! Isso tem que ser resolvido. E o Sindicato vem discutindo há cinco
anos com a Prefeitura sobre a necessidade de um plano de carreira para os
médicos, que valorize os médicos e que dê uma perspectiva de progressão
funcional na carreira dos médicos.
Agora, recentemente, depois de um mês de os médicos
estarem em estado de greve, conseguiu-se com a Prefeitura que se fizesse um
grupo de trabalho com cinco membros da Prefeitura, cinco membros do Sindicato e
dois Vereadores, com a promessa da Prefeitura de fazer esse plano de carreira
para ser instalado a partir do exercício de 2011. Esperamos que não seja mais
uma enrolação, que seja uma solução; contamos com a Câmara para nos ajudar a
pressionar a Prefeitura para resolver isso. Vão dizer: “Não, mas um plano de
carreira dos médicos não resolve o problema da saúde da população”. Eu
concordo, mas é o primeiro passo, porque sem profissional de saúde médico não
tem como resolver nada. É uma primeira atitude que tem que ser tomada.
Bom, então, para não me estender mais aqui, eu
queria entregar para o nobre Vereador que está presidindo os trabalhos um
dossiê da Saúde Pública de Porto Alegre que saiu na mídia impressa de Porto
Alegre de 2005 a 2010, em que todas essas questões que eu levantei aqui de
desassistência da população estão registradas, com data, horário e com o órgão
de imprensa que fez. Também gostaria de entregar um outro dossiê com as ações e
intervenções que o Sindicato fez junto à Prefeitura, aos órgãos públicos, ao
Ministério Público, enfim, sobre todas essas situações aqui denunciadas - e, a
cada momento, nós exigimos cobrança dos responsáveis para as questões que não
foram solucionadas -, bem como a questão da campanha que os médicos municipais
estão fazendo pelo plano de carreira.
(Procede-se à entrega dos dossiês.)
O SR. JORGE
LUIZ ELTZ DE SOUZA: Para encerrar, eu gostaria de agradecer a
oportunidade da minha participação aqui e dizer que todo esse elenco de
questões que coloquei é no sentido de mostrar a gravidade da Saúde da
população. Com relação a essa questão da Sollus, o que eu quis demonstrar é que
a Prefeitura está indo para uma política de privatização da Saúde, e isso pode
levar a desvios de recursos da Saúde, além do lucro que as entidades privadas
têm com a Saúde. É isso que eu estou querendo mostrar quando falo da questão do
Sollus. Eu não estou aqui entrando na discussão da Câmara Municipal de
Vereadores sobre CPI. Eu já disse antes que não tenho filiação partidária, eu
sou um sindicalista que defende a Saúde e os médicos e quero que se resolvam da
melhor maneira possível essas questões.
Não sei se vocês sabem que há médicos que estão
adoecendo nos postos de Saúde, porque não conseguem resolver os problemas de
saúde de seus pacientes; porque não há exames de média e alta complexidade;
porque não conseguem especialistas... E aquele colega que está ali no posto de
saúde vê, diariamente, aquele paciente morrendo na frente dele, sabendo que há
solução, mas ele não pode fazer nada.
Isto é a gravidade da Saúde da população em Porto
Alegre. Por isso queremos trazer à Câmara o debate, para ela nos ajudar a
enfrentar essa situação. Nós já discutimos muito com a Prefeitura. A Prefeitura
é muito amável: recebe-nos, ouve-nos, mas, de prático e de objetivo, muito
pouco avança. Então, este debate da Saúde tem que ser enfrentado com a
seriedade que merece. É uma situação grave. Mais uma vez digo que a grande
prejudicada é a população pobre, sofrida e, por segmento, os profissionais de
Saúde. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Dr. Jorge Luiz Eltz de Souza, pelas suas
considerações finais. Agradecemos a sua presença.
Está encerrado o período de Comunicações.
O SR. JOÃO
BOSCO VAZ (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Solicito abertura do painel eletrônico para verificação de quórum,
solicitada pelo Ver. João Bosco Vaz. (Pausa.) (Após o fechamento do painel
eletrônico.) Há doze Vereadores presentes. Há quórum.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra em
Grande Expediente.
O SR. DR. THIAGO
DUARTE: Ilustre Presidente, Ver. Nedel, quero fazer um relato da experiência que
tivemos ontem com a visita dos Vereadores de Recife a Porto Alegre, trazendo a
problemática da drogadição no seu Município, de como estão as coisas em Recife,
fazendo uma grande reflexão sobre como as coisas não devem ser feitas e como as
coisas podem ser feitas em uma situação melhor.
Quando se fala em drogadição, é importante que se
pense num sistema hierarquizado, ou seja, que tenhamos a Atenção Básica forte,
com as Equipes de Saúde da Família, e as Unidades Básicas de Saúde, mais um
programa que efetivamente abarque e integre essas duas situações. Eu falo disto
em especial, com muito carinho, porque
é uma experiência que considero muito positiva, que é a terapia comunitária. É
aquela na qual a comunidade é treinada, a comunidade é capacitada e consegue, a
partir daí, dar um grande amparo às populações, evitando a drogadição, fazendo
uma prevenção à drogadição - a drogadição que observamos nas ruas. E nós temos
um contato mais próximo com essa realidade principalmente no Hospital
Presidente Vargas, quando a rotina da Ginecologia e Obstetrícia e, muitas
vezes, a rotina da Pediatria são modificadas em função disso, já que, às vezes,
as mães estão sob o efeito da droga, estão “espiadas”, como se chama, estão
surtadas e acabam indo lá para parir seus filhos - esses filhos que, de forma
impressionante, já nascem viciados. Nessas situações, a rotina da Pediatria tem
se modificado, temos deixado em observação esses recém-nascidos.
Então, precisamos de uma Atenção Básica forte, para
dar o alicerce e o arcabouço de toda essa situação; com uma clínica
especializada, moderna e que possa, sim, realmente, dar suporte, atenção básica
e fazer o encaminhamento à atenção terciária. Isso se faz basicamente com as
unidades secundárias de atendimento, aonde vamos encontrar o especialista,
aonde vamos encontrar o psiquiatra e especialmente no Caps, uma equipe
multidisciplinar - nós falamos sempre em equipe multidisciplinar, porque a
experiência de todos os profissionais na sua área de atuação é importante nessa
situação secundária.
A situação terciária é a internação. E, no caso do crack, é fundamental. É importante que,
por sete a dez dias, consigamos manter esse paciente afastado do uso de droga,
para que ele possa sofrer um processo lento e gradual de desintoxicação. Alguns
psiquiatras preconizam de sete a dez dias, outros colocam um tempo maior de
quinze a vinte dias, mas, seguramente, um período de internação é muito
importante. Depois, numa fase quaternária, temos a ressocialização desses
pacientes. É importante que não se trave todo esse esforço sem se dar um amparo
em relação à ressocialização, ou seja, não podemos colocar, de novo, esse
paciente diretamente em contato com o risco, em contato com o traficante, senão
acabamos perdendo toda essa iniciativa, todo esse trabalho. É importante que
toda essa rede trabalhe de forma organizada, de forma descentralizada,
priorizando, efetivamente, as regiões da Cidade que mais precisam, que se encontram
nas periferias, como é a questão das grandes vilas. Lá onde a gente trabalha
ativamente, na Restinga, há uma necessidade e um foco bastante especial nesse
sentido.
Então, a experiência que já foi observada, que nos
foi dita, que já existe em Belo Horizonte, por exemplo, é uma experiência que
deve ser estudada e, sem dúvida nenhuma, deve ser ampliada - claro que se
guardando sempre as especificidades regionais de cada Cidade, de cada Estado.
Essa experiência foi muito gratificante, acho que a partir de agora ela vai
render muitos frutos, principalmente na integração, na troca de experiências.
Isso, dentro do ponto de vista médico, já é uma realidade: a gente que milita
na medicina há muito tempo observa que as experiências positivas de cada local
devem ser renovadas, devem ser efetivamente ampliadas, e isso também deve
acontecer no setor político, para o benefício do bem comum.
Trago aqui algumas considerações que julgo serem
muito importantes e que expressam a nossa preocupação com os destinos do hospital,
referem-se, principalmente, à residência médica. Temos observado, ao longo do
tempo, principalmente na parte de Pediatria, uma saída dos profissionais da
residência médica. Para nossa maior preocupação, este ano, nós, por exemplo, no
Presidente Vargas, não tivemos nenhum residente em Pediatria. Na Ginecologia e
Obstetrícia, que sempre foi, naquele hospital, uma das residências mais
buscadas, neste ano sobraram vagas. Então, é importante fazermos uma profunda
reflexão no que se refere à formação dos nossos profissionais, principalmente
quando essa formação se dá em hospitais municipais. Por que está ocorrendo
isso? Será que a falta de profissionais em algumas especialidades é o que
torna, efetivamente, a formação médica mais débil? A resposta, provavelmente, é
“sim”. A falta de anestesistas naquele hospital é uma grande preocupação. Eu
tive a oportunidade e a honra de passar para a Equipe de Planejamento Familiar
do Centro Integrado de Planejamento Familiar, Centro criado pelo colega Dr.
Raul lá no hospital. Então, uma parte do meu tempo eu dedico ao Centro de
Planejamento Familiar, e nós temos encontrado muitas dificuldades. Com relação
às laqueaduras, por exemplo, e às vasectomias, mas falo em especial das
laqueaduras, que é a minha atividade: elas têm sido marcadas e reiteradamente
desmarcadas pela falta de profissionais, pela falta de anestesistas.
É muito importante fazermos uma profunda reflexão e
atuar no cerne do problema. Como foi discutido e dito aqui, muito do problema
da Saúde de Porto Alegre se deve à baixa remuneração dos profissionais. Não é
uma coisa deste Governo. Certamente não é! É uma coisa que vem ocorrendo há
tempo. A outra paralisação, de 2003, já foi em função disso e, muito pior, em
função da falta de diálogo do Secretário da época com a categoria médica, ele
não entendendo a real função e a importância desses profissionais na Saúde do
Município.
Outra coisa que, sem dúvida nenhuma, contribui
sobremaneira para aumentar as dificuldades na Saúde está relacionada às
especialidades médicas, ou seja, à parte secundária do atendimento. Nós temos
excelentes serviços de referência terciária, temos uma boa Rede de Atenção
Básica, mas na parte secundária há o represamento das cirurgias de média
complexidade, resolvidas em grande parte na gestão do Dr. Pedro Gus. Como muito
bem falou aqui o Ver. João Antônio Dib, temos que louvar o heroico trabalho do
Dr. Pedro Gus nesse sentido. A grande dificuldade na rede secundária de
atendimento dá-se pela falta de contrapartida das instituições hospitalares ao
Município de Porto Alegre: a Santa Casa, o Hospital de Clínicas e agora o Grupo
Hospitalar Conceição.
Muito nos preocupa quando médicos exonerados do
Grupo Hospitalar Conceição vão ao nosso Gabinete; pessoas que labutaram por 25
anos, como é o caso do Dr. Guimarães, que ganhou uma medalha em novembro do ano
passado, e agora ele não serve mais. Agora não serve mais! Agora ele não tem o
perfil do hospital. O que vamos fazer com isso? Qual é o perfil do Grupo
Hospitalar Conceição? Aí, o seu Diretor Técnico, que vai ter que responder ao
Conselho Regional de Medicina sobre isso, disse que nem sabia quem era o Dr.
Guimarães. Ele foi Chefe do serviço de Oncologia por dez anos, iniciou o
serviço de Oncologia do Grupo Hospitalar Conceição. Então, o homem “cai de
paraquedas” aqui como Diretor Técnico do Grupo Hospitalar Conceição, o Dr.
Alexandre - tomara que esteja nos ouvindo -, que não é profissional de carreira
do Grupo Hospitalar Conceição, e diz que um profissional que trabalha lá há 25
anos não serve mais!
Então, é importante que façamos essas reflexões.
“Ah, Dr. Thiago, mas são somente seis médicos.” “Primeiro eles vieram e pegaram
os judeus, e eu não me importei porque eu não era judeu; depois, vieram e
pegaram os negros, e eu não me importei porque eu não era negro; aí, depois,
vieram para me pegar. Aí, não tinha mais ninguém para me ajudar.” Então, é
importante que, no primeiro ato, nesse sentido, ele seja enfatizado, ele seja
dito com toda a veemência, porque esse tipo de situação não pode ocorrer. O Sistema
de Saúde tem que ser uma política de Estado, ele não pode ser uma política de
Governo. Porque o Dr. Guimarães não coaduna com os “interésses” dos grupos que
hoje dirigem o Hospital - só por isso - ele tem que ser demitido, um
profissional que há 25 anos labuta lá? Há outros colegas que trabalham lá e que
estão na mesma situação; no total, são seis profissionais.
Então, reitero aqui a necessidade que temos de
fiscalizar todas as situações de Saúde no Município de Porto Alegre. Que
comecem pela Prefeitura - eu sou do PDT, do Partido do Prefeito -, mas vamos
fiscalizar todos, vamos fiscalizar o Hospital de Clínicas, vamos saber por que
as cirurgias estão sendo suspensas no Hospital de Clínicas. Por que os
anestesistas lá também não querem mais trabalhar? Nós queremos saber. Vamos
querer saber por que agora há um profissional de nível médio na entrada do
bloco do Hospital de Clínicas anotando quais são os médicos que entram e que
saem. Por que esse sistema fiscalizatório? Já não chega o dedo-ponto do Hospital
de Clínicas? Já não chega o controle eletrônico do Hospital de Clínicas? Por
que tem que haver alguém lá anotando ou ouvindo o que os profissionais falam ou
não falam da Direção?
Nós vamos pautar esses assuntos na COSMAM, e tenho
certeza de que, com a clareza, com a transparência com que tem se portado o
Ver. Oliboni, ele não vai se furtar a discutir todas essas situações, passando
a limpo a Saúde da Cidade. Nós não temos nenhum “rabo preso”, como eu falei.
Não tenho nenhum “rabo preso” e não tolero... O que eu não faço para os outros
não quero que façam para mim. Isso eu falo e digo em relação à questão dos
assessores, à questão dos funcionários da Casa, podem me cobrar isso. E sabem.
Já disse que essa tem sido a minha postura. Mas nós vamos... (Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Registro a presença, que nos honra, do Pastor
Lanza, Vice-Presidente da Associação Central Sul-Riograndense da Igreja
Adventista. Seja muito bem-vindo.
O Ver. Elias Vidal está com a palavra em Grande
Expediente.
O SR. ELIAS
VIDAL: Sr. Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, algumas
pessoas que se encontram aqui neste plenário, os que nos assistem pela
televisão, retorno a esta tribuna para dar continuidade à fala que fiz, porque,
pela limitação de tempo, não pude continuar, então convém que eu faça um
retrospecto da minha fala.
Venho a esta tribuna para falar, primeiramente,
sobre um Projeto em que acredito, Projeto que trata de questões relacionadas a
bares, restaurantes e bebidas alcoólicas. Eu sei que é um tema bastante
complexo, mas precisamos falar sobre esse assunto. Se há aqueles que gostam de
beber, de tomar pileques, de encher a cara, eu respeito. Eu não bebo, mas sou
obrigado a respeitar aquele que gosta de beber. Só que o gostar de beber não
pode ser em detrimento ao sono de outros. Estamos acostumados a ouvir que “o
meu direito vai até a divisa do teu direito”; para as boas relações, tem que
haver o direito.
O Sr. João
Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, eu
quero que V. Exª faça justiça com os seus colegas. Sei que V. Exª não está
tentando agredir nenhum deles, mas, por uma questão de justiça, o seu Projeto
de Lei estava na Ordem do Dia de ontem, e o Ver. Sebastião Melo, se não estou
equivocado, solicitou que o Projeto não fosse discutido, porque V. Exª avisou
que tinha um compromisso fora e que não chegaria a tempo. O Projeto teria sido
discutido e votado no dia de ontem. O Projeto só não foi discutido e votado em
consideração a Vossa Excelência.
O SR. ELIAS
VIDAL: É verdade. Ver. João Dib, só que há um detalhe: este Vereador, de forma
muito responsável, ao sair da Casa, depois de passada uma parte da Ordem do
Dia, foi à Diretoria Legislativa, deixou por escrito, assinado, dizendo que
talvez não chegasse a tempo. Mas eu não concordo, Ver. João Dib, é com a forma
covarde com que especialmente dois Vereadores usaram a tribuna no dia de ontem.
Só para as pessoas que estão nos assistindo pela
televisão - o nosso número aqui está bastante reduzido: eu peguei as notas
taquigráficas do discurso do Ver. Adeli Sell, que sempre gosta de apontar os
erros de todo o mundo, ele é quem corrige todo o mundo. O Ver. Adeli Sell disse
(Lê): “Este é o típico Projeto para enganar bobo. É uma lástima que o Vereador
não esteja aqui. Ele é um ausente total”. Mas é muito covarde, é muito covarde!
Eu acessei o site Transparência, e,
pelo menos de janeiro do ano passado até fevereiro deste ano, o que consta no site?
Ele faltou nove vezes, e eu tive oito faltas! Todos sabem que nós temos as
Comissões, os trabalhos de campo, de rua, de avenida, de bairro, todos nós
temos. Então, eu acho que o Ver. Adeli Sell foi extremamente covarde. Ele veio
aqui com alguns adjetivos, dizendo que era um Projeto “papo-furado,
furadíssimo”; “Projeto pega bobo”; “jogar para a torcida”; “canoa furada”. Que
bom que o Ver. Adeli Sell retornou ao plenário, ele estava fora. Eu acho que o
Ver. Adeli Sell tem que ter mais respeito com os colegas, porque eu não falto o
respeito com ele.
O Sr. Adeli
Sell: V. Exª permite um aparte?
O SR. ELIAS
VIDAL: Vossa Excelência vai ter a palavra se eu a conceder. Vossa Excelência
não está tendo o meu respeito para eu lhe dar a palavra, V. Exª foi covarde
ontem!
(Aparte antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. ELIAS
VIDAL: Não, eu não sou obrigado a dar!
(Aparte antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. ELIAS
VIDAL: Vai me bater? Esta é a atitude de um covarde que se aproveita de um
colega fora do plenário. Quer dizer que as pessoas que querem dormir, que
querem descansar, que não querem beber são obrigadas a ouvir a sua fala?
(Aparte antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. ELIAS
VIDAL: Vossa Excelência é que é covarde! Aproveitou a minha ausência aqui!
Covarde é Vossa Excelência! Quando foi o Relator da Lei das Diretrizes
Orçamentárias, V. Exª usou de uma forma e, quando eu agi como V. Exª, veio a
esta tribuna e falou uma série de coisas! Vossa Excelência não tem caráter! Não
tem caráter! Está virando as costas, está fugindo, porque não tem caráter!
(Aparte antirregimental do Ver. Adeli Sell.)
O SR. ELIAS
VIDAL: Sim, tem que ter caráter. O cara para vir a esta tribuna tem que ter
caráter.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Solicito que os ânimos sejam serenados, por
gentileza.
O SR. ELIAS
VIDAL: Então, só tem vez quem gosta de beber, quem gosta de passar a noite
batucando, quem gosta de passar a noite fazendo zoeira? E, se há uma família
ali que quer descansar, dormir, ela não pode!? E eu não posso defender essa
posição? É canoa furada? Eu não tenho o direito de fazer um Projeto e
defendê-lo? Agora, quem bebe tem direito, e quem não bebe não tem direito! Todo
o mundo sabe que uma criança precisa dormir para crescer, para descansar, para
poder estudar. Todo mundo sabe disso. Isso não é segredo, ninguém é ignorante.
Estou aqui com e-mails de famílias
que moram em locais em que os bares ficam abertos até às 8 horas da manhã,
bares em que o alvará não está correto. O alvará diz que é para bar, e está
como casa de jogos. Está aqui, o Ver. Cecchim sabe disso. Eles tentam driblar,
enganar, fecham a casa e abrem de outro jeito! Agora, não podem castrar a minha
fala. Pode o Projeto não passar nesta Casa, mas ninguém vai me proibir de dizer
isso.
Agora, o Ver. Adeli Sell é um covarde, atacou-me
pelas costas. Disse que sou um faltoso...! Ele tem mais faltas que eu, eu tenho
oito ausências, pelo menos é o que consta na Internet. Ele é o meu guardião, o
meu juiz? Eu não tenho o direito de falar? Olhem a atitude dele: veio a esta
tribuna, que é sagrada, e puxou o microfone, para me bater, para castrar a
minha fala, a minha voz. Não tem vergonha! É uma falta de respeito pegar um
colega pelas costas. Vossa Excelência pode não concordar com o meu Projeto, pode
não concordar. O Ver. Brasinha, por exemplo, atacou o Projeto, mas nunca me
atacou. E por que estou aqui agora? Porque o Ver. Adeli me atacou, atacou a
minha pessoa, disse que era um Projeto para enganar bobo. Eu sou o quê? Um
picareta? Um enganador? Então, cada um dos senhores faz um projeto, e, se o
outro não concorda, é um picareta? Ele tem mania de falar isso.
Quando o Ver. Adeli foi o Relator da Lei de
Diretrizes Orçamentárias, que postura ele teve? Ele não deixou passar nenhuma
Emenda. Mas ele acreditou que eu não teria capacidade de ir aos arquivos para
olhar. E pensei: “Vou ver como é que ele agiu lá atrás” - por vários anos, eles
estiveram no Governo. E, para minha surpresa, o Ver. Adeli Sell bateu em mim,
eu sangrei nesta Casa. Vocês viram que a imprensa, depois, disse que eu agi
corretamente, com responsabilidade. Bateu, foi baixo comigo, ele e o Ver.
Comassetto. Depois, para minha surpresa, eu encontro o relatório dele igual ao
meu! Como se chama isso? Digam-me! Então, eu não sei mais nada! Isso é falta de
vergonha. Quando as luzes estão acesas, é uma atitude; quando se apagam, é
outra. Podem não gostar do meu Projeto: “Vidal, eu não aceito o teu Projeto,
mas eu te respeito.” Como faz o Ver. Brasinha: ataca sempre o Projeto, mas
nunca V. Exas viram o Brasinha me atacar. E, no dia em que me
atacar, ele também vai ouvir o que eu já falei para os outros.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Elias Vidal, a
gente sabe das convicções que cada um tem. Vossa Excelência tem essa convicção,
acha que é certa, e, ao meu ver, eu acho errado o Projeto. Mas também tenho uma
admiração por Vossa Excelência.
O que eu queria pedir é que V. Exª, em um ato de
grandeza, retire o Projeto, porque ele é polêmico, e V. Exª sabe. Eu já tive um
Projeto nessa área que levou cinco anos para ser aprovado. Esse Projeto pode
trazer um enorme estrago a esta Cidade.
O SR. ELIAS
VIDAL: Só há um detalhe, pense bem: alguns Vereadores falaram aqui que o
Projeto do Vidal vai fechar tudo às dez horas da noite. É mentira. Não é
verdade! Estão fazendo uma afirmação enganosa, mentirosa, sabe por que, Ver.
Brasinha? Porque às 22h é para área residencial, área que tem cem por cento
vocação para residência. Ali não pode ter um bar para fazer zoeira. É a minha
visão e tenho certeza de que é a visão das pessoas que moram nessas
residências. Em área miscigenada, em área mista, passando das 22h, vai até a
meia-noite. Depois da meia-noite, há um Decreto, e queremos regulamentar isso
através de lei. Os estabelecimentos que passarem da meia-noite serão de
entretenimento noturno, e para isso há todo um enquadramento de impacto de som,
de vizinhança, enfim.
O Sr. Alceu
Brasinha: É que o hábito do gaúcho é sair tarde. Eu estou há 33 anos em Porto
Alegre e desde que eu cheguei aqui conheço bares e restaurantes onde há
moradias. Imaginem quantos empregos oferece o setor! E são famílias que
necessitam desses empregos. Então, eu queria mais uma vez pedir ao senhor que
pense bem e retire o Projeto, para, quem sabe, a gente debater daqui a algum
tempo, pois o Projeto não é bom para a Cidade, Vereador.
O SR. ELIAS
VIDAL: Vereador, isso depende do ponto de vista. O emprego não pode estar acima
da vida, da saúde. Vossa Excelência gosta de tomar uma cervejinha de vez em quando,
não é? Mudou? Então, olha só: você vai a um bar, você bebe; dali a mais uns
dias, você vai a outro bar, você bebe. Estou falando de uma forma genérica, é
uma suposição. Aí, na outra semana, vai a outro bar. Só que são milhares de
pessoas fazendo esse rodízio. O morador não muda! Aquele senhor que tem 70
anos, 80 anos, que mora ali há 40 anos, 50 anos não pode pagar o preço pelo
fato de os Governos não terem organizado a Cidade através do Plano Diretor,
achando o lugar adequado para uma área de entretenimento, como existe em outros
lugares. Não existe uma área de entretenimento; vai haver com a revitalização
do Cais do Porto. Mas não podemos pagar esse preço.
A Srª Sofia
Cavedon: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Apenas, Ver. Elias,
para lhe pedir que retire a palavra “covarde” em relação ao Ver. Adeli. A gente
não tem governabilidade em relação ao Vereador ficar ou não no plenário, às
vezes ele vai atender no gabinete, e a gente faz a crítica da tribuna, mas não
quer dizer que está fazendo pelas costas. Fica gravado e tudo.
O SR. ELIAS
VIDAL: Se ele retirar os adjetivos que usou, eu retiro. Eu não tenho nenhuma
dificuldade em retirar, mas que ele faça primeiro o tema de casa. Foi ele que
me ofendeu, então, que ele faça o seu papel primeiro. Ele foi covarde comigo
quando fez afirmações e tentou me agredir. Os senhores viram a falta de
estrutura emocional dele, a falta de... (Som cortado automaticamente por
limitação de tempo.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Encerrado o Grande Expediente.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1147/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/10, de autoria do
Ver. Pingo Vilar, que inclui a disciplina de Informática no currículo escolar
do III ciclo do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino e dá outras
providências.
PROC.
Nº 1168/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 061/10, de autoria do
Ver. Waldir Canal, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor
Leonel Lucas Lima.
PROC.
Nº 1598/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/10, de autoria do
Ver. Engenheiro Comassetto e outros, que concede o título de Cidadã de Porto
Alegre à senhora Dilma Vana Rousseff.
PROC.
Nº 6072/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/09, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo, que institui homenagem à Loja Maçônica A Virtude,
constituída por um monumento em granito, sem ônus para o Município, e dá outras
providências.
PROC.
Nº 0636/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que institui o Censo das Pessoas com Deficiência ou
Mobilidade Reduzida no Município de Porto Alegre e dá outras providências.
PROC.
Nº 0695/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 025/10, de autoria do
Ver. Aldacir José Oliboni, que obriga o Executivo Municipal a divulgar
relatório mensal das áreas contaminadas existentes no Município de Porto Alegre
e dá outras providências.
PROC.
Nº 1088/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 049/10, de autoria do Ver.
Nilo Santos, que obriga os hipermercados, supermercados e simulares a
realizarem o serviço de acondicionamento das mercadorias compradas pelos seus
clientes e dá outras providências.
PROC.
Nº 1073/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 047/10, de autoria do
Ver. Marcello Chiodo, que estabelece condições à concessão e à renovação do
alvará de localização e funcionamento para estabelecimento no qual se exerça
atividade de cabeleireiro, pedicuro ou manicuro, no Município de Porto Alegre.
PROC.
Nº 1111/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 055/10, de autoria do
Ver. Luciano Marcantônio, que institui, como uma política pública do Município
de Porto Alegre, o Programa de Capacitação em Libras.
PROC.
Nº 1149/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 060/10, de autoria do
Ver. Pingo Vilar, que obriga as empresas com mais de 9 (nove) funcionários que
receberem isenções ou incentivos fiscais do Município de Porto Alegre a
disponibilizarem a pessoas que especifica, no mínimo, 10% (dez por cento) das
vagas de emprego ofertadas, e dá outras providências.
PROC.
Nº 1200/10 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/10, de autoria do
Ver. Bernardino Vendruscolo e outros, que altera o inc. I do art. 82 da Lei
Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os
tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, alterando
prazo para pagamento de impostos e taxa.
PROC.
Nº 1399/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que obriga os estabelecimentos que comercializem
produtos de alimentação, de higiene ou de limpeza, bebidas ou remédios a
disponibilizarem lupas aos seus clientes.
PROC.
Nº 1496/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/10, de autoria do
Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Coronel Solon Rodrigues d’Ávila o
logradouro público cadastrado conhecido como Rua 1307, localizado no Bairro
Marcílio Dias.
PROC.
Nº 1569/10 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/10, de autoria da Verª Sofia Cavedon,
que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Clube de Cultura.
PROC.
Nº 1654/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/10, que extingue 2
(dois) cargos em comissão e cria 1 (um) cargo em comissão e 2 (duas) funções
gratificadas na Administração Centralizada, a serem lotados na Secretaria Municipal
da Cultura (SMC), constantes da letra “c” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de
dezembro de 1988, e alterações posteriores, e altera o art. 1º da Lei nº 8.689,
de 28 de dezembro de 2000.
PROC.
Nº 4420/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 217/09, de autoria do
Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua José Bráulio da Fonseca o logradouro
público cadastrado conhecido como Rua 7060 – Loteamento Hípica Boulevard.
PROC.
Nº 6033/09 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 028/09, de autoria do
Ver. Alceu Brasinha, que altera o § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 554,
de 11 de julho de 2006 – que institui a Autorização para o Funcionamento de
Atividades Econômicas no Município de Porto Alegre, dispõe sobre sua aplicação,
expedição, vigência, renovação e cancelamento e dá outras providências –,
ampliando o período de vigência das autorizações expedidas.
PROC.
Nº 0928/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/10, de autoria do
Ver. Carlos Todeschini, que denomina Unidade Básica de Saúde Paulo Viaro o equipamento
público localizado na Avenida do Lami nº 4488. Com Substitutivo nº 01.
PROC.
Nº 0974/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/10, de autoria do
Ver. Alceu Brasinha, que estabelece a velocidade máxima permitida de 70km/h
(setenta quilômetros por hora) para o tráfego de veículos automotores nas vias
urbanas do Município de Porto Alegre em que o limite atual seja de 60km/h
(sessenta quilômetros por hora) e dá outras providências.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra
para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente. A Verª Sofia Cavedon está com a
palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, apenas gostaria de fazer o registro de
que estou encaminhando uma homenagem ao nosso Clube de Cultura, Ver. Dib. Esse
Clube é um clube da resistência e que, durante a ditadura militar, teve
repressão, mas manteve-se ativo na cultura, teve grandes momentos na cultura do
Estado do Rio Grande do Sul. Hoje tem uma Diretoria que é bonita de se ver, uma
Diretoria que tem jovens e que tem dinossauros, no bom sentido, mantendo as
atividades de debate, atividades culturais. Fica no coração da Cidade, na
Redenção, na Rua Ramiro Barcelos. Tem um teatro impressionante, um espaço que
está subutilizado, porque precisa de uma grande reforma, mas há um movimento de
reestruturação do estatuto, e a Diretoria - Ver. Dib, o Projeto está na pauta,
é sobre o Clube de Cultura, está na última folha - está buscando recursos
federais para fazer toda uma reparação e recuperação daquele espaço, que, tenho
certeza, voltará a ser um grande polo de cultura na cidade de Porto Alegre.
Amanhã estaremos conversando com o Clube de Cultura
para ver se o Clube abrigaria o Clube do Choro. O Clube do Choro está sem
lugar, não renovou com o Ipiranguinha, e muitos aqui sabem o que é o momento de
encontro de música de boa qualidade, que é o Clube do Choro. Acho que a Câmara
deve se envolver porque, inclusive, é um ponto turístico da cidade de Porto
Alegre, de memória da boa música, de garantia de alto nível de cultura, e nós
temos que lamentar não termos um espaço para esse encontro, que ocorre sempre
na quinta-feira à noite. Eles estão mais tristes porque o Clube do Choro não
recomeçou no ano de 2010. Amanhã, vamos ter uma conversa com o Clube do Choro e
o Clube de Cultura. Acho que o Clube de Cultura é um belo espaço para a
retomada do Clube do Choro.
Esta Câmara vai homenagear o Clube de Cultura com o
Troféu Câmara, no sentido de fortalecer quem está lá resistindo, para que aquele
lugar volte a viver os tempos de glória, de energia, de fortalecimento que já
viveu, ele representou muito para a resistência contra a ditadura, contra toda
discriminação. E a Cidade precisa muito de espaços culturais. Ver. Dib, o
senhor deseja fazer um aparte?
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento da oradora.) Verª Sofia, cumprimento-a pela iniciativa.
Acho que o Clube de Cultura poderia iniciar um trabalho no sentido de que os
pichadores desta Cidade não depredassem tudo aquilo que representa cultura para
a nossa Cidade. Eu vi que no Rio de Janeiro estão usando gelo seco para limpar
as paredes. Poderiam movimentar os pichadores no sentido de eles não fazerem
mais isso, no sentido até de eles ajudarem a limpar a cidade de Porto Alegre,
que está tão prejudicada pela ação desses jovens, que eu até entendo, mas eles
não servem à sua Cidade e a depredam.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Alternativas, Ver.
Dib, não é? O Clube de Cultura é uma alternativa de espaço para a juventude.
Eles precisam de locais, de espaços culturais, de mobilização cultural para as
suas manifestações. Ninguém vai apoiar vandalismo aqui, mas os jovens querem se
expressar, querem falar, e a Cidade tem muitos muros, cada vez menos espaços
públicos e cada vez menos os entende, e eles estão cada vez mais
individualizados, só no meio virtual. Então, precisamos desses espaços de
encontros, de convivência, de vivência da cultura, que é a forma de fazê-los
pensar o seu mundo, de se sentirem cidadãos, de se sentirem sujeitos. A cultura
produz sujeitos, produz cidadania. Então, toda a força e longa vida ao Clube de
Cultura.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero
dizer, Verª Sofia, que compactuo com todas as suas palavras. Nós já fizemos
aqui uma homenagem, já anunciei o Clube do Choro; eu acho que é de grande
importante tanto quando se apresentam na Riachuelo como no Ipiranguinha. Acho
que temos que cada vez mais incentivar, porque é uma maravilha a apresentação
daquelas pessoas que revivem a nossa história. Está de parabéns.
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): A pedido do
Ver. Haroldo de Souza, faremos verificação de quórum. (Após a apuração
nominal.) Não há quórum.
Desejamos a todas as
mães porto-alegrenses um feliz Dia das Mães.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 18h11min.)
* * * * *